Obrigacoes no direito romano

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O Direito das Obrigações no Direito Romano
Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri*

1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção

1. Obrigações

Pode-se entender obrigações como um vínculojurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o cumprimento de uma determinada prestação. Trata-se de um compromisso, no presente, que se projeta para o futuro, esperando solução. O sentido etimológico da palavra obligatio (envolve a idéia de laço) refere-se a uma situação primitiva de enlaçamento, que provém do elemento ligatio, ligação. Jurisconsultosromanos assim a definiam:1 • “obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo de alguém de acordo com o direito de nossa cidade” (Florentino).



“obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país, em que ambos vivem” (noção clássica dada por Justiniano e completada por Paulo).2São elementos básicos que devem estar presentes em qualquer vínculo obrigacional: a) sujeito ativo, que é o credor (pessoa que tem o direito de exigir a prestação, objeto da obrigação); b) sujeito passivo, o devedor (pessoa que é obrigada a fornecer a prestação, objeto da obrigação); c) objeto da obrigação, ou seja, o que é devido, a dívida; as obrigações podem ser alternativas e facultativas,certas e incertas, divisíveis e indivisíveis; d) vínculo jurídico (vinculum juris) o laço ou liame que liga o devedor ao credor, constrangendo o primeiro a pagar a dívida a este. São protegidas por uma actio.

São fontes das obrigações, os fatos jurídicos decorrentes do vínculo obrigacional. No período clássico classificam-se em contrato (contractus) e delito (delictum).3 Segundo Gaio, as fontes são:contrato, delito e várias figuras de causas. No direito Justinianeu: contrato, delito, quase-contrato e quase delito. Esta última é ainda reproduzida em alguns códigos modernos baseados no Código Civil Francês.

As obrigações podem ser empregadas segundo três acepções:4 a) relação jurídica obrigacional, ou seja, obrigação pela qual alguém deve realizar uma prestação de conteúdo econômico, em favorde outrem; b) dever jurídico de conteúdo econômico, entendida como débito ou obrigação; c) direito subjetivo correspondente a esse dever jurídico de conteúdo econômico, compreendido como direito de crédito.

Os intérpretes de textos romanos distinguem certas figuras especiais de obrigação, a saber:5 a) quanto à prestação – obrigações genéricas, alternativas, facultativas, divisíveis eindivisíveis; b) quanto aos sujeitos – obrigações ambulatórias, parciais e solidárias; c) quanto à sanção – obrigações naturais. O objeto da obrigação chama-se prestação e, para os romanos consiste de três formas verbais: dar (dare) – transferir a propriedade de uma coisa (genérica ou fungível) ou direito real; fazer (facere) – positiva ou negativamente, executar um ato ou abster-se de praticá-lo designaprestação de qualquer natureza; e prestar (praestare) – fornecer uma prestação (acessória ou derivada), entregando a coisa ao credor sem transferir-lhe a propriedade6; é a origem do termo moderno prestação. Para que a prestação seja válida, ela necessariamente deve ser: possível física e juridicamente; lícita; determinada ou determinável, e representar interesse econômico para o credor.7 Oinadimplemento da obrigação ocorre quando o devedor não quer ou não pode efetuar a prestação, por ter se tornado impossível realizá-la. Quando este não quer realizar a prestação, ele sempre se responsabiliza pelos danos causados ao credor. Quando não pode, e a impossibilidade disto resultar de seu ato ou omissão, continuará sendo responsabilizado por isto. Por outro lado, quando a impossibilidade...
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