Paulo Bonavides Principio De Legalidade E Legitimidade

EMENTA Direito Público: noções e princípios. O Estado constitucional: a idéia de constituição, origem e características do constitucionalismo. O Poder Constituinte: natureza, espécies, titularidade, o pensamento político-jurídico de Sieyès e limitações ao Poder de Reforma. Teoria da Constituição: classificação das constituições. Conceito de Constituição: sentido sociológico, político, jurídico e outros sentidos. Constituição como um sistema de princípios e normas. Interpretação, integração

Instituto de Ensino Superior do Acre (IESACRE) 1º Período - Direito PAULA ROBERTA SCHROEDER Ciência Política. Professora: Thaisa “Ciência Política – Paulo Bonavides”. Rio Branco 2013 Revisão dos Seminários 7- O Poder do Estado Poder é o elemento essencial constitutivo do Estado. Com o poder se entrelaçam a força e a competência. Poder de fato – emprego frequente de meios violentos para impor a obediência. Poder…

A exigibilidade dos direitos fundamentais sociais diante do princípio da reserva do possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira…

todo o direito posto. Estudar o poder constituinte (principalmente em sua acepção originária) é enfrentar uma das maiores problemáticas do direito constitucional contemporâneo: a titularidade e legitimidade do mesmo. O tema é alvo de diversas controvérsias, já que envolve questões sobre a própria legitimidade da soberania nacional, enquanto elemento componente de toda e qualquer sociedade política. Como auxílio, temos ao nosso lado grandes mentes brilhantes que se dedicam ao estudo do…

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado…

interpretado de acordo com os princípios constitucionais, sendo rechaçada qualquer interpretação que não se adapte à constituição (“filtragem constitucional”1). A partir desse fenômeno interpretativo é importante levar em consideração duas questões2: a primeira, o estudo dos princípios e direitos fundamentais (reaproximação do Direito às questões e valores éticos – visão pós-positivista); a segunda, a ponderação dos valores como via de solução de antinomias entre os princípios…

a atuação direta e efetiva do Poder Público. A supremacia da Constituição e o caráter vinculante dos direitos fundamentais são os traços característicos do Estado constitucional, um modelo de Estado de direito pautado pela força normativa dos princípios constitucionais e pela consolidação de um modelo substancial de justiça, conforme pensado pelas teorias pós-positivistas[2] que vêm sustentando a consolidação do que se pode referir como o novo constitucionalismo[3]. A superação do…

( ESPAÇO DO KAISER COM O PATRIK, PARA FALAR E RELACIONAR DAS TEORIAS TO DIREITO COM OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS. ) AQUI ENTRA O ESTADO DEMOCRATICO Estado Democrático de Direito Para adentrar em sua expansão, há de se considerar alguns conceitos de "democracia", a fim de melhor entendermos o seu alcance e significado. Pinto Ferreira a define como: "[...] governo constitucional das maiorias que, sobre as bases de uma relativa…

Cicco, Álvaro de Azevedo Gonzaga. – 3º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17º edição. São Paulo: editora Malheiros, 2010. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008. Vade Mecum Humanístico/ Coordenação, Álvaro de Azevedo Gonzaga, Nathaly Campitelli Roque. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. – São Paulo: Saraiva. 2010. Bibliografia Básica:…