Paulo Bonavides Principio De Legalidade E Legitimidade

FICHAMENTO DE CITAÇÃO Cleonácio Henrique A. Silva 1º Período Direito – Noturno BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011 Capítulos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 CAPÍTULO 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1.Conceito de Ciência “Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de todo opostas ao idealismo”. “Depois…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Idnascir dos Santos Moreira¹ Lucas Aires T. Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica Constitucional. Métodos de…

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

sociais ocorridas no Brasil no primeiro semestre de 2013”. 1 DESCRIÇÃO DO CASO Ano de 2013, mais precisamente no mês de junho, o Movimento Passe Livre – MPL resolve fazer rmanifestações objetivando reduzir a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo. Após essa primeira manifestação, outros setores da sociedade civil também aderiram à ideia de manifestar pelas ruas da capital paulista, expandindo-se a outras cidades brasileiras, aos partidos políticos, sindicatos, organizações não…

BONAVIDES, Paulo. O Poder do Estado. In: __________.Ciência Política. São Paulo: Malheiros Editora, 2000 O texto inicia sua abordagem com um debate sobre o conceito de poder e a utilização do poder pelo estado. Segundo Afonso Arinos o poder é “a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade”, entretanto o conceito de poder subdivide-se em mais dois debates distintos; O poder de fato, que é o poder empregado através de força sem o consentimento dos seu governados, como exemplo…

Portanto, se para realizar a interpretação legal utiliza-se como parâmetro de legitimidade a sua compatibilidade com a Constituição, para a leitura da própria Constituição deve-se considerar o documento como o resultado da vontade política do povo, como alcance da justiça. 3 A JUSTIÇA Para Kelsen, a justiça caminha ao lado da lei. É justo o que está de acordo com a lei: A justiça, no sentido de legalidade, é uma qualidade que não se relaciona diretamente com o conteúdo de uma…

no tocante aos aspectos gerais da cessão de servidores e, diante de sua natureza de ato administrativo, uma explicação sobre os requisitos imprescindíveis à sua concretização válida. Outra questão diz respeito à existência ou não de afronta aos princípios da eficiência, da moralidade, da impessoalidade, da motivação e do concurso público em decorrência da prática da cessão de servidores públicos para o desempenho de função de confiança ou de cargo em comissão. Nesse contexto, far-se-á…

aí reside grande perigo, pois somente uma ética será estabelecida, isto é, não se baseia em valores morais, mas percebendo apenas que se deseja dominar, vencer e ganhar. Situações de opressão, exploração e regimes totalitários embasam-se nesse princípio. (http://www.politica.pro.br/especial/socioem/socem/poder.rtf) A palavra política é filha da civilização grega em seu período clássico. Política se refere à vida na e da cidade (polis), ou seja, todo o conjunto de regras de ordenamento…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IPATINGA (MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA CARLOS MEDEIROS KELLI ROSSETI VILAS NOVAS MIRIAM ARAÚJO PATRÍCIA DAS GRAÇAS ROCHA TATIANA MIRANDA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.

do termo geração não retrata corretamente o fenômeno, isto porque, vislumbra-se a sobreposição ou revogação de um direito (geração) por outro, propondo, por conseguinte, que melhor seria designá-los de “dimensões de direitos”. É o que assinala Paulo Bonavides: “força é dirimir, a esta altura, um eventual equívoco de linguagem: o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica e qualitativa, o termo “geração”, caso este último venha a induzir apenas sucessão cronológica e, portanto,…