Direito

diferença de duas formas de Estado – federal e unitário - visto pelo ponto da constituição de alguns países, a diferença de Estado Federal e Confederação. O segundo texto: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e em frente ao Estado Federal e a crise no Federalismo. O desenvolvimento do presente estudo, que foi desenvolvido como tarefa da disciplina de Teoria Geral do Estado, sendo coordenada pela professora Marina Mônica de Freitas, fazendo parte da grade de matérias do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que tem como idéia trabalhar o conceito de Estado Federal. 3 2. O ESTADO FEDERAL. EM: CIÊNCIA POLÍTICA. RESUMO. O texto “Estado Federal”, do autor Paulo Bonavides, tem como enfoque as principais idéias: o conceito de Estado Federal, como funciona como Federação e em si mesmo frente aos Estados-membros, a crise no federalismo e os Estados-membros como entidades constitutivas do sistema federativo. Quando falamos no conceito de Estado Federal temos como referência o que Jellinek disse: “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” (BONAVIDES, 1998, p. 179). Todo Estado Federal tem uma constituição que irá descrever como o Estado será composto. Teremos varias ambigüidades sobre o assunto, algumas não terão muito sentido…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia…

Bonavides, Paulo. Ciência Política. 13ª. Ed., São Paulo: Malheiros, 2013. 550 p. No capítulo três de seu livro Ciência Política, Paulo Bonavides se debruça sobre o estudo da sociedade e do estado. Duas são a teorias que disputam conceito de sociedade uma é a teoria mecanicista e a outra é chamada de teoria organicista. A teoria organicista deriva da doutrina Aristotélica, a qual caracteriza o homem como ser político o qual não pode viver fora da sociedade. Porém, Del Vecchio alerta…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia…

Estado É classificado em virtude da existência ou não da repartição no espaço territorial de poderes autônomos (divisão espacial de poderes); Por isto, é determinante a análise da centralização e descentralização dos poderes; Mas, atenção, “em todo e qualquer Estado, o poder é relativamente centralizado”. Do mesmo modo, “não existe Estado sem certo grau de descentralização” (FERREIRA FILHO, 2007, p. 52). Parte IV Descentralização e centralização do poder no Estado A…

Aula 1 09/02/2009 Objetivos Familiarizar o aluno com a expressão Ciência POlítica através da análise de seus componentes -"ciência" e "política" - e seus significados individuais Conteúdos Ciência Segundo Kant, em seus Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza, ciência é toda a série de conhecimentos sistematizados/coordenados mediante princípios. Segundo o dicionário Houaiss - Conjunto de conhecimentos sistematizados relativos a um determinado objeto de estudo Metodologia…

Porém tanto Paulo Adib Casseb (apud FRANCO FILHO, 2012, p.17), quanto Paulo Bonavides (2008, p. 182), mencionam um “federalismo balbuciante” na Grécia. Casseb cita a Liga Acaica, formada pela união de doze Cidades-Estados gregas, com fins de proteção militar, e conservação destas. Depois então de vários fatos estudado pela História, que, apesar da importância, não devem ser citados neste, Bonavides (2008) menciona o primeiro momento da vida política do Estado moderno europeu, após o…

Belém- PA 2013 AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Trabalho referente à disciplina Teoria Geral do Estado e Ciência Política ministrado pelo Professor Ronald Bastos, como parte da segunda avaliação de tal matéria. Aprovado em: __/__/__ BANCA EXAMINADORA:…

noção de que todo poder estatal deverá sempre atuar de conformidade com as regras jurídicas vigentes. (BONAVIDES, 2001, p. 111). Com a descrição acima, entende-se que a legalidade se revela através da atuação do poder do Estado em concordância com a ordem jurídica que vigora. No nosso sistema político existe uma hierarquia de normas, onde a lei superior é a Constituição Federal. A legalidade seria o cumprimento dessas leis que…

Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo com intuito de preservar a liberdade dos indivíduos, nos dizeres do próprio Montesquieu “quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado façam leis tirânicas para executá-las tiranicamente1 ”. A proposta da separação dos poderes tinha duas bases fundamentais, inicialmente à proteção da liberdade…