Paulo Bonavides Do Conceito De Poder

liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Mencionados direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade. Conforme anota Bonavides, “os direitos de primeira geração ou direitos de liberdades têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem -se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais…

não lhes retira a posição de proeminência de que desfrutam. Têm como função essencial orientar e influenciar a interpretação e a aplicação das demais normas jurídicas, que têm o status de simples regras, bem como, por isso mesmo, de todos os atos do poder público. A palavra princípio é equívoca. Aparece em sentidos diversos. Apresenta a acepção de começo, de início. Norma de princípio (ou disposição de princípio), por exemplo, significa norma que contém o início ou esquema de um órgão,…

VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para

da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 1.369. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2.299. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 171. CRETELLA Jr., José. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 3. 2 3 4 Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 3, jul/set 2011 TST 77-03.indb 59 59 21/10/2011 09:31:31 …

de 03 set. 1791, rezava: “Toda sociedade que não assegura a garantia dos direitos nem a separação de poderes não possui constituição”. O Estado de Direito correspondeu ao Estado liberal, representativo da liberdade do homem perante o Estado, com esteio na separação de seus poderes. O esquema de contenção do Estado pelo liberalismo inspirou a idéia dos direitos fundamentais e da divisão de poderes. A filosofia política do liberalismo, preconizada por John Locke (1632 – 1704), barão de…

e a sua vantagem e desvatagem. O termo democracia é de origem grega (δημοκρατία, dēmokratía) e quer dizer "poder do povo".2 Na Grécia antiga, o termo foi muitas vezes empregado de forma depreciativa, uma vez que a maior parte dos intelectuais gregos, entre eles Platão e Aristóteles, era contrária a um governo de iniciativa popular. Democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio…

Holismo é uma palavra derivada do grego "holos" que significa completo, todo. É uma doutrina que procura globalizar todo um sistema, ou seja, tenta unir o homem ao universo no qual está inserido. Nesse sentido, o professor da Universidade de São Paulo, Godofredo Telles Júnior mostra-se um defensor dessa simetria na relação do direito com as diversas áreas do saber humano e entre o próprio homem ao afirmar: "A unidade da substância universal se manifesta em todas as coisas. Todas as…

|CÓD. CURRÍCULO: | |PROFESSOR: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO |CARGA HORÁRIA : 60 | 2. EMENTA: |Controle de Constitucionalidade; Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Organização do Estado: | |Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios;

eleitores;[1] * Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe;[2] * Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira,…

origens, conceitos e características do federalismo de uma forma geral. É realizado um aprofundamento histórico em suas raízes, tendo especial atenção na formação brasileira em seu contexto político de formação, que passa pelo Período Regencial (1831-1840). O federalismo em sua origem nos Estados Unidos da América e no Brasil é abordado de forma expositiva e comparativa, sendo evidenciadas suas vantagens e desvantagens e os tipos de federalismo que temos espalhados pelo mundo. O…