Paulo Bonavides Do Conceito De Poder

caráter de uma palavra de origem estrangeira – se bem que não em caráter exclusivo, todavia primacial. Com o termo se designa um mandamento, uma prescrição, uma ordem. Mandamento não é, todavia, a única função de uma norma. Também pode conferir poderes, permitir, derrogar são funções de uma norma. (KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução Jose Florentino Duarte. Porto Alegre: Rio Grande do Sul, 1986. p. 1). 2 Para maior aprofundamento do tema ver: Hans Kelsen, Teoria Geral…

GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização administrativa do Estado brasileiro. OBEJTIVO GERAL: Compreender as noções básicas da Teoria Geral da Constituição e do Poder Constituinte em suas diversas manifestações e consequências. Analisar a interpretação e eficácia da norma constitucional.…

civilização. CONCEITO: ALEXANDRE DE MORAES: “É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.” Classificação dos Direitos Humanos 1.Quanto ao objeto dos direitos fundamentais, pode-se diferenciar quatro espécies de direitos: I. Liberdades: As…

PIVA PACHECO 2. EMENTA Introdução à Ciência Política: origens e objetivos. Principais abordagens da Ciência Política. Pensamento político moderno ocidental: absolutismo, liberalismo, socialismo, anarquismo e fascismo. Conceitos essenciais da política contemporânea: soberania, poder, autoridade, legitimação e dominação. Instituições políticas modernas. Republicanismo e democracia: as relações entre Estado e sociedade civil no mundo contemporâneo. 3. JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA A…

ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. (...) O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política.” 2 A necessária distinção do agente político ocorre em razão da forma de acessão ao cargo, baseado no vínculo da legitimação pelo voto direto e pela característica de se situar no “centro do poder político do Estado”, exercendo determinada função de relevância…

seguir nós apresentaremos uma abordagem sobre os direitos de igualdade, seus conceitos e interpretações. Direito nasceu juntamente com a civilização da nossa sociedade, vem desde os primórdios, há muito tempo se tem a percepção do que é certo ou errado, no direito mostra a historia de muitos que lutaram por justiça e igualdade, todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei. 2 DIREITO DE IGUALDADE 2.1 CONCEITO DE IGUALDADE Igualdade é tratar as pessoas de…

consolidação no preceito de diversas constituições, inclusive a brasileira que garantiu plenamente a proteção aos direitos fundamentais do homem. Seria impossível esgotar o tema, pois novas questões serão sempre levantadas, como resultado, inclusive, dos conceitos modernos sobre a vida, a ética, a moral, a religião e a ciência, tais como: a eutanásia, a união civil de pessoas do mesmo sexo, o transplante de órgãos e as pesquisas com células-tronco. O presente trabalho não tem como…

.................................................10 1 FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO..........................................13 1.1 Conceito e função social do Estado Contemporâneo..........................................13 1.2 Conteúdo do Bem Comum...................................................................................22 1.2.1 Conceito de dignidade da pessoa humana.......................................................27 1.2.2 O Princípio da dignidade da pessoa…

artigo 243 da Carta Maior. A apreciação do Poder Constituinte Originário, também se mostra necessária, devido a suas características, mormente ser ilimitado e incondicionado, se perceberá que este não pode este sobrepujar direitos inatos ao homem e ao direito cosmopolita. Trata-se, no presente estudo, da pena insculpida no desdobramento “2” acima grifado – castigo, punição. Todavia, para uma melhor abordagem, nesta obra buscar-se-á o conceito dos doutrinadores penalistas para…

Estrutura Política: Os clássicos da Política. Da Política da Antiguidade até a Política Contemporânea. O Estado, componentes e Formas de Estado. Formas e sistemas de governo. Separação de Poderes. Estado de Direito. Sufrágio, voto e eleição. Sistemas eleitorais. Partidos Políticos. O Poder: Fundamentos do Poder. Poder e Opressão. Grupos de Opressão. Sociedade Civil e Sociedade Política. A Democracia: Das origens gregas à concepção moderna e atual. III. OBJETIVOS Desenvolver a…