Paulo Bonavides Do Conceito De Poder

infelizmente, não acaba atingindo a todos. E direito ao Meio Ambiente, de Terceira Geração, idem. “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Ao se partir da premissa em que o conceito de direitos humanos é um conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano e ao se analisar o art. 196 da C.F/88, a qual seu objeto de direito é a saúde e geração de direitos humanos, entende-se que se faz…

constitucionalismo situa-se, nos tempos atuais, entre as questões que encerram severas dificuldades práticas e teóricas, sobretudo no tocante ao processo de construção da representação política e à subsistência digna do povo. A discussão que envolve o poder constituinte perpassa o exame das bases de formação do Estado constitucional e suas relações com a liberdade e cultura política, fundados em juízos de existência e de valor em torno do espaço republicano, sobretudo em relação à…

numerosas e frequentes que chegam a afetar seriamente a liberdade humana. Conceito de Sociedade Em verdade o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um sociólogo americano, como a palavra mais genérica que existe para referir “todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes”. Sendo o mecanicismo e organicismo as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da Sociedade, todo conceito que se der de Sociedade traduzirá na essência na força…

.............................. p. 02 2. A atividade tributária estatal............................................................................................... p. 03 2.1. O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado 2.2. O poder de tributar como poder de destruir 2.3. Fundamento do poder de tributar 3. A Constituição e os princípios constitucionais ................................................................... p. 06 4. O princípio da igualdade ...........

imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém-chegados ao poder na Europa. Por seu turno, a experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da…

CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO O TERMO CONSTITUIÇÃO É PLURISSÊMICO OU POLISSÊMICO, OU SEJA, POSSUI DIVERSOS SENTIDOS. TODO HOMEM, OBJETO, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO TEM UMA “CONSTITUIÇÃO”. NA LINGUA PORTUGUESA, “CONSTITUIÇÃO” É O “ATO OU EFEITO DE CONSTITUIR, DE ESTABELECER, DE FIRMAR”, OU, AINDA, “O MODO pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no

EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

análise do próprio conceito de soberania, assim como uma visão histórica do Estado. De acordo com o jurista Vicente Paulo: “Soberania é o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado não deve obediência jurídica a nenhum outro Estado. Isso o coloca, pois, numa posição de coordenação com os demais integrantes da cena internacional e de superioridade dentro do seu próprio território, daí ser possível dizer da soberania que é um poder…

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina

politico pela limitação do poder, ele surge, para superar o absolutismo, as monarquias existentes até o século XVIII. Há uma frase de Luiz XIV em que diz “O Estado Sou Eu”, essa frase sintetiza de forma brilhante a ideia de absolutismo. Ideias Básicas de Constitucionalismo: 1) Principio do governo limitado: É a busca do homem político pela limitação do poder. 2) Garantia de direitos: Decorrente do princípio do governo limitado, ou seja, o governo tendo seus poderes limitados…