constitucionalismo e constituição

Estado, Liberdade e Cultura Política. A constituinte como uma questão de legitimidade e republicanismo

Charles Barbosa!

RESUMO

Diante do fenômeno das multidões, as concepções de povo e massas não mais se prestam para isoladamente delinear os desdobramentos no âmbito do Estado. Para o republicanismo, a liberdade significa a potencialidade de agir sem interferência arbitrária. A justificativa para a reforma política deve ser a construção republicana do Estado, realizada a partir de um arcabouço axiológico extraído dos domínios da moralidade e da liberdade.
PALAVRAS-CHAVE: Estado; Liberdade; Constituição; Republicanismo.

ABSTRACT

Given the phenomenon of crowds, the conceptions of people and masses are no longer able to outline the actions within the State. For republicanism, freedom means the potential to act without arbitrary interference. The reason for a political reform must be the state building guided by republicanism, that means by an axiological framework of morality and freedom.
KEY-WORDS: State; Freedom; Constitution; Republicanism.

SUMÁRIO:
Introdução 2
1 Formação do Estado, legitimidade, republicanismo e liberdade como não dominação 2
2 Multidões. Grupos de pressão. Reforma política. 6
Referências 11

Introdução

A colisão entre democracia e constitucionalismo situa-se, nos tempos atuais, entre as questões que encerram severas dificuldades práticas e teóricas, sobretudo no tocante ao processo de construção da representação política e à subsistência digna do povo.
A discussão que envolve o poder constituinte perpassa o exame das bases de formação do Estado constitucional e suas relações com a liberdade e cultura política, fundados em juízos de existência e de valor em torno do espaço republicano, sobretudo em relação à garantia da liberdade como não dominação.

1 Formação do Estado, legitimidade, republicanismo e liberdade como não dominação

Um dos principais problemas que exsurgem do exame das relações entre