Paulo Bonavides Ciencias Politicas

Curso de Direito – Matutino/Noturno Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado Profa. Mara Isa B. Raulino maraisa@catolicasc.org.br Política e Ciência Política O VOCÁBULO POLÍTICA E SUAS VARIADAS TRADUÇÕES O vocábulo política (feminino substantivo de político) possui, na atualidade contemporânea, as mais diversas acepções, que vão desde a designação ampla da ciência dos fenômenos referentes ao Estado (tradução de Ciência Política) até a correspondente habilidade no trato…

direitos humanos e políticas públicas Esta publicação contou com o apoio do ILANUD - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente BUCCI, Maria Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III.…

Específicos: a) Analisar os diversos tipos de sistemas democráticos, bem como o aplicado atualmente no Brasil e a sua efetividade. b) Verificar os aspectos constitucionais acerca dos institutos que possibilitam a participação social nas decisões políticas. c) Estudar a possível aplicação de institutos ainda não aplicados na democracia brasileira que solidifiquem a democracia participativa. 3. JUSTIFICATIVA O enfrentamento deste tema surge por meio da necessidade da…

compreensão do mundo” , ou, como o define Kuhn, eles são “realizações cientificas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência”. Transportando a concepção de paradigma para o campo das ciências sociais e desse, para o campo do direito, J. Habermas , citado por Marcelo Cattoni, entende que paradigmas de direito são “as visões exemplares de uma comunidade jurídica que considera como o…

poder legislativo ordinário e nem interpretadas de forma ampla. No ideário liberal, para fazer eficaz a supremacia da Constituição é necessário estrutura-se um poder judicial para controle da justiça da lei, ou seja, sua conformidade com a carta política, pois de outra maneira não existiria nenhum remédio legal contra a possível violação da Constituição pela autoridade pública. Uma vez que a Constituição é o próprio contrato social, nenhuma ação que parta do Estado pode distanciar-se da…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do Direito Constitucional I se principia pela abordagem de aspectos epistemológicos relevantes, associados à delimitação do objeto desse segmento da Ciência Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na seqüência, ingressa-se no direito positivo brasileiro,…

delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpetua, a soberania é um poder supremo, ei os principais pontos de caracterização com que Bodin fez da soberania no século XVII um elemento essencial do Estado” (BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 1996, p. 126). 2) A soberania, na qualidade de poder institucionalizante, que, desta feita, constitui o próprio Estado, possui, dentre outros, quatro elementos constitutivos básicos: a)…

referência: o fato de que direitos fundamentais e garantias institucionais são institutos diferentes, mas estão intimamente ligados. Garantias são os meios pelos quais o individuo efetiva o seu direito individual juntamente com a liberdade civil e política. Os direitos em geral, incluindo os fundamentais, precisam da garantia para se efetivarem, pois, senão seriam apenas normas escritas e positivadas, porém sem eficácia ou validade real. Com as devidas garantias, as palavras de…

defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança Pública. Ordem Econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Política urbana. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Sistema financeiro nacional. Ordem Social: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios. Procedimentos Metodológicos Indicados Aulas expositivas…