Paulo Bonavides Ciencias Politicas

entendido como todo aquele que desempenha alguma atividade estatal. “Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. (...) O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política.” 2 A necessária distinção do agente político ocorre em razão da forma de acessão ao cargo,…

ordinária, e que são diuturnamente negligenciados ou suprimidos quando da implementação de diversas políticas públicas. Diante do dinamismo verificado na evolução das discussões acerca do tema ora estudado, Maria da Glória Garcia chega a sustentar a existência de um direito das políticas públicas, que, segundo a autora, se presta a compatibilizar política e direito numa perspectiva global, concretizando políticas públicas a partir de uma boa governança, que garanta uma vida em…

dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) o qual influênciou o pensamento político moderno. Sendo uma das mais importantes doutrinas políticas de todos os tempos, inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789 no período da Revolução Francesa, tendo alcançado um patamar fundamental na politica liberal E adotada constantemente no ordenamento constitucional brasileiro. 2.4.1 - A Teoria da Separação dos Poderes de…

Constitucional nº80/03 e os benefícios que advêm de sua implantação. PALAVRAS-CHAVE: 1.Democracia. 2.Veto Popular. 3.Direito de Revogação. 4. Soberania Popular. 5.Emenda Constitucional. INTRODUÇÃO Em razão da evolução social e política do povo brasileiro, é oportuno ampliar sua participação democrática nos novos rumos do país, através da inserção dos institutos: Direito de Revogação e Veto Popular. Tendo em vista que o objeto do presente trabalho versa sobre…

maquiavelismo nos fazem pensar em alguém extremamente poderoso, perverso, sedutor e enganador, que leva as pessoas a fazerem exatamente o que ele deseja, mesmo que sejam aniquiladas por isso. Estes termos são usados no dia-a-dia. Seu uso extrapola o mundo da política e habita também o universo das relações privadas. Os termos vinculam a identidade com o que é considerado em nossa cultura como diabólico. Assim Shakespeare (Apud CHAUÍ, 1995, p. 245) o chamou de “The Murderous”,…

necessidade da época, alguns autores costumam fazer essa divisão em gerações ou dimensões. Paulo Bonavides foi um dos primeiros a observar esses direitos de maneira histórica onde ele separou como “gerações de direitos” assim comenta Bonavides: “os direitos fundamentais passaram na ordem institucional a manifestar-se em três gerações sucessivas, que traduzem sem dúvida um processo cumulativo e quantitativo...” BONAVIDES, l.2006, p. 563. No entanto parte doutrina tem usado a…

FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 5ª. Edição Revista e Ampliada. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2014. POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política POLÍTICA Ciência do Poder Poder Político e Fato Político 1- O vocábulo Política e suas variadas concepções O vocábulo POLÍTICA possui na atividade contemporânea, as mais diversas concepções. Vão desde a designação ampla da ciência dos fenômenos referentes ao estado – CIÊNCIA POLÍTICA, até a…

fontes do Direito; · Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; · Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; · Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; · Julgamento e tomada de decisões; · Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e…

relacionadas ao poder de polícia, os Juízes não podem agir de ofício. Bibliografia BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2006. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 2004. CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral brasileiro. Bauru, SP: Edipro, 2007. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Del’Rey,4.ed.,Belo…

PRINCÍPIOS SÃO NORMAS? TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO RESUMO Esse presente trabalho como objetivo responder o seguinte questionamento: Os princípios são normas? Mais a diante iremos expor a opinião de alguns autores a respeito dos princípios e normas e enfatizar os conceitos dos mesmos. Durante o desenvolvimento do trabalho, vamos analisar também a estrutura da norma e a norma como modelo de ordenamento jurídico. Passaremos por todas essas questões para de fato…