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Informações da Disciplina

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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Direito Público Disciplina: DDP2001 - Direito Constitucional I

Créditos Aula:
4
Créditos Trabalho:
0
Carga Horária Total:
60 h
Tipo:
Semestral
Ativação:
01/01/2008

Objetivos
As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do Direito Constitucional I se principia pela abordagem de aspectos epistemológicos relevantes, associados à delimitação do objeto desse segmento da Ciência Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na seqüência, ingressa-se no direito positivo brasileiro, sem se apartar por completo da Teoria Geral, com o estudo do sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo.

Docente(s) Responsável(eis)

4972180 - Fabiana Cristina Severi

Programa Resumido
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais.4. A eficácia das normas constitucionais.5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais.6. A teoria do Poder Constituinte.7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação política.9. Valores e fatores condicionantes da democracia.10. Nacionalidade e direitos políticos.11. O estatuto constitucional dos partidos políticos.12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências.13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual.14. A separação dos Poderes.15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo. Programa
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais.4. A