Contitucional ii

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Constitucional II 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80

Ementa
Estudo do Direito Constitucional Brasileiro. Organização Político Administrativa. Organização dos Poderes e do Ministério Público. O processo legislativo e suas fases. Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem econômica e Financeira. Ordem Social.

Objetivos
Apresentar os principais conceitos que sustentam o Direito Constitucional brasileiro. Estudar os poderes do Estado, a atuação e relevância de cada um dos poderes. Compreender a importância do Direito Constitucional para as demais áreas do direito e para a vida em sociedade. Estudar a ordem econômica e financeira e a ordem social. Oferecer ao aluno elementos teóricos suficientes para sua adequada atuação profissional em demandas que envolvam o direito constitucional. Demonstrar a essencialidade do direito constitucional para o estudo do direito e para a futura atuação, seja como profissional do direito, seja como cidadão interessado nas questões sociais.

Conteúdo Programático
Organização Político-Administrativa: regras de organização, adoção da federação, indissolubilidade do pacto federativo; Capital Federal; União, Estados-membros; Municípios; Distrito Federal; Territórios. Formação dos Estados. Formação de Municípios. Distribuição de competências: em matéria administrativa e em matéria legislativa. Intervenção. Organização dos Poderes e Ministério Público: Separação das funções estatais; Funções estatais: Poder Legislativo, Executivo Judiciário. Ministério Público. Poder Legislativo: Funções, Congresso Nacional, Função típica; Tribunal de Contas: conceito, finalidade, funções. Poder Executivo: estrutura, responsabilidade do Presidente da República. Poder Judiciário: conceito, estrutura, funções típicas e