Parecer De Um Artigo

Discente: Kathleen de Oliveira Dias Matrícula: UC13201435 Data: 18/05/2015 FICHAMENTO Pesquisa da Faculdade de Serviço Social da Universidade de Juiz de Fora ARTIGO: O ESTADO DA ARTE SOBRE OS INSTRUMENTOS E TÉCNICAS NA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL- UMA PERSPECTIVA CRÍTICA AUTORAS: Cláudia Mônica dos Santos/ Karine Noronha O artigo refere-se a pesquisa elaborada pelas estudantes de mestrado da UFJF- Universidade Federal de Juiz de Fora. A pesquisa relaciona e analisa…

COMISSÃO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE A Procuradoria, através de seu representante legal vem através desta manifestar e emitir seu parecer sobre a Consulta efetuada pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXx, devidamente qualificada no requerimento, pelos fatos e direitos expostos: DOS FATOS Através de petição em conformidade com o CBJD, explana o consulente de uma situação onde o atleta sem o próprio conhecimento foi inscrito por entidade ao qual fazia parte…

Parecer Jurídico Ao Professor Marcos Guimarães NOVO TEXTO DO ART. 156 DO CPC. LEI 11609/08. SISTEMA ACUSATORIO PURO E EIMPURO. INCONSTITUCIONALIDADE. INTRODRUÇÃO O presente parecer aborda acerca do sistema acusatório brasileiro, em especial sobre a inconstitucionalidade ou constitucionalidade do art. 156 do Código Processual Penal que foi alterado pela Lei nº 11.609/08, o qual trata da possibilidade de requisição de provas por parte do juiz, antes e depois de iniciada a ação

a emissão de um parecer jurídico. Faça a análise da citada obrigação e explique se o citado parecer é obrigatório, facultativo ou vinculante. Justifique a sua resposta. Quando um parecer é emitido, por solicitação de órgão ativo ou de controle, em virtude de preceito normativo que prescreve a sua solicitação, como preliminar à emanação do ato que lhe é próprio, diz-se-á obrigatório. O preceito normativo, que obriga a emanação do parecer, é o artigo citado, por isso este parecer, dado…

DURAÇÃO ARTIGO 1º - A ONG PATAS, Organização Não-Governamental de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais em Sofrimento, fundada em 01º de maio de 2.008, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 310, Centro, CEP: 14701-310, Bebedouro, Estado de São Paulo, é uma entidade sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, nos termos do artigo 53 e seguintes do Código Civil, com prazo de atuação ilimitado e que será regida pelas normas transcritas no presente Estatuto. ARTIGO…

independentes. Nos EUA esta necessidade é ainda maior após o advento da SOX (The Sarbanes-Oxley Act of 2002) e normalmente esta necessidade se reflete em todas filiadas americanas domiciliadas em outros países. 5.3) Parecer do Conselho Fiscal: No Brasil não é obrigatória a publicação do Parecer do Conselho Fiscal, caso existir ele deve ser submetido à Assembleia Geral dos acionistas, mas a sua publicação é opcional, contudo, a prática mostra de que ele é publicado na maioria das vezes…

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico. Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG. Dados pessoais e endereço, vem, mui respeitosamente, perante V. Sa., nos termos do artigo 282, parágrafos 4° e 5° da Lei nº 9.503/97, com fulcro no artigo 181, Inc. VIII da Lei n° 9.503/97, artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, contra o auto de infração que foi lavrado no dia data e hora o qual recebeu o n° ??????; O recorrente é o legítimo…

Dezembro de 2009, que promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, o artigo 31. 4. Qual órgão na qual é emanada a maior parte da legislação do DI? O Órgão que emana a maior parte da legislação do DIP é a ONU. 5. O que diz a regra brasileira sobre o local da celebração de um contrato? Obedece a Lei local onde foi celebrado o contrato, observadas as regras de Direito Internacional Privado, conforme artigo 9º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro 6.…

PARECER JURÍDICO Assunto: Reajuste dos subsídios de Secretários Municipais RELATÓRIO Estando em tramitação nesta Casa Legislativa o projeto de lei nº xxxx, foi solicitada desta Assessoria Jurídica, pelo nobre Vereador xxxxx, parecer analisando o presente projeto de lei, no que pertine à legalidade da concessão de reajuste nos subsídios dos Secretários Municipais. É o breve relatório. PARECER 1. No que tange à possibilidade de reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais,…