Parecer De Um Artigo

concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões,aquisições, etc.), bem como investiga infrações à ordem econômica. Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) Órgão que emite pareceres econômicos em atos de concentração, investiga condutas para oferecer representação à SDE, bem como elabora facultativamente pareceres eminvestigações sobre condutas anticoncorrenciais. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) P apéis dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da…

maioria dos Conselheiros presentes. Subseção I - Da instalação das sessões ordinárias Art. 21º – As sessões ordinárias serão instaladas desde que estejam presentes 1/3 (um terço) dos seus membros. § 1º – O quorum mínimo previsto no caput deste artigo será calculado e anunciado pelo secretário do Conselho, tendo em vista apenas o número de membros em efetivo exercício. § 2º – Todos os membros do Conselho que registrarem a sua presença na sessão contribuem para o atendimento do…

1. TÍTULO PARECER JURÍDICO 2. ENDEREÇAMENTO O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. EMENTA Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa: DIREITO

Urbanística: ..................................................................................................... 5 Actos de Informação Prévia: ..................................................................................................... 6 Pareceres ou Actos de controlo de legalidade de mérito das operações urbanísticas: . 8 . Actos de Licenciamento de Utilização de Edifícios: ............................................................. 9 . Actos de Gestão Urbanística…

ESTATUTO DA ACADEMIA DE LETRAS DO PORTAL DO POETA BRASILEIRO Capítulo I DA DENOMINAÇÃO Artigo 1. A Academia Nacional de Letras do Portal do Poeta Brasileiro associação de Poetas com o objetivo de reunir forças para a propagação da Poesia Viva e com prazo de duração indeterminado, fundada em 08 de dezembro de 2012, tem por fim precípuo a cultura e a literatura, regendo-se por este Estatuto. Artigo 2. A Academia compõe-se de: a) membros efetivos, domiciliados no Brasil;…

.................................... 18 3.1.1.1 Parecer da Comissão........................................................................ 18 3.1.2 Controle de Gastos de Formação ............................................................ 19 3.1.2.1 Parecer da Comissão........................................................................ 19 3.1.3 Avaliação da Recuperação Econômico-Financeira ................................. 20 3.1.3.1 Parecer da Comissão.....................................

elaboração do seu trabalho final que é chamado de laudo pericial, por isso é importante a perícia ter leis e regras para regulamentar sua atuação.No Brasil um importante órgão regulador é o Código do Processo Civil que através dos anos vem aprimorando os artigos que tangem a perícia.O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças do Código do Processo Civil com o incremento de novas leis e ainda mostrar as possíveis mudanças para a perícia do novo projeto de lei para o Código do…

de atestados, pareceres e laudos periciais. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 208ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2010, em sua subsede, situada na Rua Napoleão de Barros, nº. 471, Vila Clementino, São Paulo-SP: CONSIDERANDO suas prerrogativas legais dispostas na Lei Federal 6.316 de 17/12/1975; CONSIDERANDO o disposto na norma do parágrafo 1º do artigo…

Vários pareceres anteriores do CNE, esclarecem a distinção de funções entre os Conselhos Profissionais e os sistemas educacionais. Entre outros, o Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, no Parecer CNE/CEB nº 11/2005, assim resume a questão: “A Constituição Federal de 1988, sinalizou claramente os campos de competências complementares, porém distintos, dos sistemas educacionais, orientados pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Inciso XXIV do Artigo 22), e as condições para o…

Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e adota a mesma linguagem, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional. O que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167. E nos artigos 150 e 151. Características  Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente  Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, idoso, família, instituições de acolhimento,…