Parecer De Um Artigo

“Kaiser – Romário” Representação nº 175/10 Autora: AmBev Anunciante: Cervejaria Kaiser Relator: Conselheiro Ênio Basílio Rodrigues Primeira Câmara Decisão: Sustação Fundamento: Artigos 4º, 32, letra “f”, e 50, letra “c” do Código O alvo da representação, iniciada pela AmBev contra a Kaiser, é o comercial protagonizado pelo exjogador, às vésperas da Copa do Mundo e que configuraria concorrência desleal, uma vez que foi veiculado no mesmo período de mensagens assinadas pela…

Estudos Individual será analisado e formulado pela Comissão de Coordenação de cada Área definida no art. 5º desta Portaria e será efetivado pela Divisão de Pós-Graduação do ITA. § 4º No interesse da formação profissional desejada, após análise e parecer favorável da Comissão de Coordenação de cada Área, admitir-se-á: I – a inclusão de matérias externas ao ITA no Plano de Estudos Individual; e II – a atribuição de créditos às matérias que tenham sido cursadas com aproveitamento no…

DA UNIÃO Idalberto José das Neves Júnior UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Viviane Alves Costa UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Carlos Daniel Schneider Pereira UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Resumo O Código do Processo Civil, em seus artigos 145, 332 e 420, dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos quando esta prova necessitar de conhecimento técnico-científico. Por sua vez, a Perícia Contábil é o ato de emitir opinião sobre verificação …

genética; VIII - emitir parecer técnico sobre os projetos relacionados a OGM pertencentes ao Grupo II, conforme definido no Anexo I da Lei nº 8.974, de 1995, encaminhando-o aos órgãos competentes; IX - apoiar tecnicamente os órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades verificadas no curso dos projetos e das atividades na área de engenharia genética, bem como na fiscalização e monitoramento desses projetos e atividades; X - emitir parecer técnico…

convocação. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no jornal Diário Comercial, edição do dia vinte de março de 2013, cuja cópia foi enviada a todos os associados efetivos, com a Carta N.º 08/2013-CD, de 21/03/2013, de acordo com o que dispõe o Artigo 19, do Estatuto do XXXXXXXX. MESA: Presidente: XXXXXXXXXXXX, Presidente do Conselho Deliberativo; Secretário: XXXXXXXXXXXX, Secretário do Conselho Deliberativo; Convidado: XXXXXXXXXXXX, Presidente do Conselho Fiscal. ORDEM DO DIA:…

Parecer Jurídico Da Consulta Pedro rochedo relativamente incapaz, concluiu o curso de Direito. João Rodrigues em 2008 concluiu o curso de Direito e no mesmo ano foi condenado por tráfico de drogas. Carlos Vieira, capitão da Polícia Militar, concluiu o curso de Direito em 2009. Paulo Silva conciliador do 1º Juizado Cível da Comarca de São Domingos, também conclui o curso de Direito em 2009. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia…

Lei .6404/76 Comentários ao Art. 133 – O respectivo artigo esta inserido dentre os demais na lei, demonstrando a importância da publicidade na comunicação visando a realização da Assembléia Geral, bem como também a necessidade de publicidade nos documentos que serão analisados na data da assembléia. Observa-se com grande respaldo a devida publicidade, visando que os gestores não cometam atos obscuros, à revelia dos interessados e dos órgãos de controle, devendo divulgar suas ações de…

criança e do adolescente, mas também explanando que os pais tem um limite, e que quando ultrapassam esse limite existe sanções e ate a perda desse poder; conceituando assim o castigo, e o que seria esse castigo moderado que o código civil no seu artigo 1.638 , I trata. Procura-se através dessa pesquisa explicar que o poder familiar que possui os pais não estar em nenhum momento vinculado ao casamento ou a união estável, e sim a pessoa dos pais, tendo assim, os pais separados, ou ate…

instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, por isso mediante o laudo pericial que é o documento elaborado por peritos pode ser um ou mais, onde eles apresentam conclusões do exame pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais. Perito Contabil O perito é o profissional que tem a responsabilidade de ser especialista em determinada área ou assunto. Na pericia judicial…

é executada por funcionário da empresa de auditoria independente e tem como finalidade aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos seus usuários. Nesse sentido, compreende expressar uma opinião através da emissão de um parecer sobre as demonstrações contábeis da empresa auditada no(s) período(s) sob exame, e assegurar que estas foram elaboradas em todos os aspectos relevantes, em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade e legislação específica,…