Lei da palmada

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FACULDADE SANTO AGOSTINHO
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

LARISSE PROCOPIO GOVEIA

INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR

TERESINA - PIAUÍ
2012
LARISSE PROCÓPIO GOVEIA

INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR

Monografia apresentada para realização de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho.
Orientadora:Professora Juliana

TERESINA – PIAUÍ
2012


SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO4
2. HISTÓRICO5
3. PODER FAMILIAR7
4.1. Conceito7
4.2. Características10
4.3. Princípio de Proteção Integral10
4.4. Castigo11
4.5. Vinculação do Poder Familiar ao Casamento e a União Estável13
4. PROJETO DE LEI 7672 DE 201014
5.6. Objeto14
5.7. Trâmite175.8. Posicionamento Favoráveis e Divergentes 22
5. EFEITOS DO PROJETO DE LEI NO PODER FAMILIAR23
REFERÊNCIAS25

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca identifica o que seria o poder familiar e ate que ponto a Lei da palmada interferia nesse poder, ou o chamado “pátrio poder” expressão que foi muito usada, mas que agora foi modificado devido seu significado que dava de entender que sóo pai era detento desse poder; tenta-se demonstra a evolução do conceito de poder familiar e como ele se desenvolver, vindo dez das civilizações antigas como Grécia e Roma, passando pelo Império de Constantino, chegando ate o Brasil, expondo assim o inicio desse pátrio poder, que se começa a criar forma com a Resolução de 31 de outubro de 1831, que se fixa a idade de 21 anos, depois com Decreton° 181 de 24 de janeiro 1890, que dava a viúva o pátrio poder sobre os filhos, demostrando como o Código Civil 1916, dava com exclusividade esse poder ao pai, e que foi se modificando as poucos, iniciando com Lei n° 4.121 de 1962( Estatuto da mulher casada) dando a mãe também esse direito, tornando assim o pátrio poder direito de ambos os pais, sendo depois confirmada essa Lei, com o advento daConstituição Federal de 1988.
Tenta-se explanar o conceito do poder familiar, demonstrando a visão de vários doutrinados, como ele estar inserido no na Lei, com suas características como o múnus publico, irrenunciabilidade, inalienabilidade, imprescritividade com a tutela e a relação de autoridade, demonstrando a proteção que os pais têm que ter com os filhos, através do principio da proteçãointegral e do Estatuto da criança e do adolescente.
Contudo, tenta demonstrar ate onde esse poder familiar poder ir, os seu limites, conceituando não só os direito e deveres dos pais de guarda, alimento, cuidado, com bem estar demonstrado no Estatuto da criança e do adolescente, mas também explanando que os pais tem um limite, e que quando ultrapassam esse limite existe sanções e ate a perda dessepoder; conceituando assim o castigo, e o que seria esse castigo moderado que o código civil no seu artigo 1.638 , I trata.
Procura-se através dessa pesquisa explicar que o poder familiar que possui os pais não estar em nenhum momento vinculado ao casamento ou a união estável, e sim a pessoa dos pais, tendo assim, os pais separados, ou ate mesmo aqueles que não se casou, o poder familiar sobreseus filhos, poder esse de cuidado, educação, e principalmente respeito.
O presente trabalho trata também de um assunto que estar sendo muito discutido no país, que é a aprovação da Lei 7672 de 2010, a chamada “Lei da Palmada” que discute a não existência do artigo 1638, I , do código Civil, proibindo os pais de castigos moderado e imoderados, tenta-se aqui mostrar o objetivo da lei, como estar oseu tramite para o julgamento, os posicionamentos favoráveis e divergentes sobre o assunto.
Essa pesquisa busca os efeito que a Lei da palmada vai ter sobre o poder familiar e as modificações desse poder.

2. HISTORICO

Antes de conceituar o Poder Familiar, vamos adentrar um pouco na evolução histórica, conceito e características do poder familiar, de modo a servir de suporte para o...
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