Os Principais Valores Juridícos

Racionalismo Dogmático ou Normativismo Jurídico de Hans Kelsen 1-A teoria Kelsiniana, denominada de racionalismo dogmático, expressa a ideologia da época em que foi criada, em que imperava a “racionalização de poder”, nesse contexto, essa doutrina previa o reconhecimento de que? Previa reconhecer a existência de ordens jurídicas de conteúdo político, diverso do conteúdo político, diverso do conteúdo liberal ou social-democrático que exibia nos povos europeus ocidentais. …

DIREITO: Entendesse ramo do Direito Público, consequentemente por ser composto de regras indisponíveis e impostas obrigatoriamente a todas as pessoas. O Estado é titular exclusivo do direito de punir a figura como sujeito passivo constante nas relações jurídico-penais. 1.3 NOMENCLATURA: A seguinte expressão Direito Penal induz consequentemente à ideia de pena, um direito inerente e exclusivamente à pena. Já Direito Criminal, indaga, traz à tona um direito relativo ao crime. Afigura-se…

FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante para o direito. São acontecimentos dos quais nascem, se modificam e se extinguem as relações jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS: Em sentido amplo (naturais ou humanos): Fatos naturais: fato jurídico em sentido estrito. Fatos humanos: atos jurídicos em sentido amplo. FATOS NATURAIS Ordinários: nascimento, maioridade, morte. Extraordinários: caso fortuito ou força maior

TRABALHO DE DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO E A ESCADA PONTEANA Introdução ao Negócio Jurídico: Segundo Miguel Reale, “Negócio Jurídico é aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico”. Esse ato volitivo apresentado pelo autor gera consequências no mundo jurídico visando criar, modificar e…

de valores genéricos e estáveis, a Ética é ajustável a cada época e circunstância. 3 Trata-se o presente trabalho de estudo acerca das principais regras éticas aplicadas às profissões jurídicas, demonstrando-se o valor de cada uma delas de acordo com o fim precípuo de cada operador do direito, e delineando-se ainda o dever de colaboração deontológica entre os mesmos e destes em relação à sociedade, em vista a plenos objetivos consentâneos com a perpetuação da justiça. Pluralismo Jurídico - A

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA - FEST CURSO: DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM FORENSE TURMA: II PERÍODO Dê o significado jurídico das seguintes palavras e construa frases contextualizadas ao mundo jurídico Abdução: Ato ou efeito de abduzir, afastar,rapto com recurso a violência, fraude ou sedução. Oração: O réu abduziu a testemunha no dia da audiência. Abjudicar: Direito Tirar judicialmente de alguém aquilo que legalmente não lhe pertence Oração: Conforme a sentença o juiz abjudicou

címbalos sonoros; louvai-o com címbalos altissonantes. Tudo quanto tem fôlego louve ao SENHOR. Louvai ao SENHOR”. AMÉM! RESUMO Desaposentar significa o direito que o segurado que continuou ou retornou a atividade remunerada tem de renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria visando à obtenção no futuro de um novo benefício mais vantajoso, pois permaneceu a verter contribuições para ao custeio do sistema securitário. Esse instituto tem sido alvo de uma grande polêmica…

que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em…

Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Pela Portaria 1.886/94, do antigo Ministério da Educação e do…

poderá aplicar as práticas habituais (Costumes). 09 – O que são bens? R: Bens são as coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. 10 – Diferencie Bem e Coisa: R: Coisa é sempre um bem material. Os bens nem sempre são uma coisa. (Exemplo: a vida, a honra e a liberdade.) (Os bens representam valores materiais ou imateriais, que servem de objeto nas relações jurídicas.) 11 – O que são bens imóveis? R: São os…