Os Principais Valores Juridícos

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CONCEITO GERAL Em qualquer atividade empresarial, seja ela industrial, de prestação de serviços ou do segmento comercial, há transações entre empresas e consumidores cujo principal suporte é o crédito. Esse crédito procede das operações de compra e venda a prazo, bem como de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheque. Para a representação formal de tais acordos, são utilizados os títulos de crédito que, em linhas gerais, são documentos que representam…

lesão ou estado de perigo, o direito civil constata que o negócio será anulado, só não será anulado se der para consertar, em razão do principio da conservação dos negócios jurídicos. 1. Consequência O negócio pode ser anulável, salvo possibilidade de se retirar o vicio em razão do principio da conservação dos negócios jurídicos. 1.1. Erro A doutrina diz que pode ser "Erro" (a pessoa se enganou) ou "Ignorância" (a pessoa tinha total desconhecimento), a consequência jurídica é a…

declara quem tem o direito, o enunciado coincide com a lei. | 7- O que significa dizer que o trabalho do interprete é de natureza axiológica ? | A lei e o texto jurídico contem valores que precisam ser apreendidos, a axiologia é o estudo dos valores. O trabalho do interprete é conhecer, estudar e aplicar um padrão dominante de valores em uma determinada sociedade. | 8- A interpretação literal ou gramatical é necessária ? | Sim, é necessário reconhecer o real sentido, a essência da…

é o ordenamento jurídico? R: O ordenamento jurídico, de acordo com Maria Helena Diniz, é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político competente, que se impõe e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. Segundo Antonio Betioli, o ordenamento jurídico é uma ordenação das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. 2 – Quais os três principais problemas conexos ao ordenamento jurídico, para Norberto Bobbio? R: Os três principais…

uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura ou por cada sociedade a partir da consciência individual, que distingue o bem do mal, ou a violência dos atos de paz e harmonia.Os princípios morais como a honestidade, a bondade, o respeito, a virtude, etc., determinam o sentido moral de cada indivíduo. São valores universais que regem a conduta humana e as relações saudáveis e harmoniosas.A moral

Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a…

paradigmas importantes do período moderno e do pós-moderno. AS FUNÇÕES DAS REGRAS E DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO As regras e princípios possuem funções importantes e distintas em nosso ordenamento jurídico. Para alcançar os objetivos do nosso ordenamento é preciso de ambos para evitar que cometamos injustiças. Um sistema onde há apenas julgamento por base nos princípios acarreta em arbitrariedade. Do mesmo modo, não poderia ter apenas regras, pois

comunidade, tanto material como espiritual. Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. Podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou…

FACULDADE INTERAMERICANA DE RONDÔNIA- UNIRON CURSO DE DIREITO LINGUAGEM FORENSE PROF: SIDNEI P. DOS SANTOS ALUNOS: ALEX BRUNO CHARLES CHRISTOPHER GUILHERME JOÃO VITOR JEORGESSON NUNES ROMENIQUE ALVES PORTO-VELHO/RO TEMAS: VOCABULÁRIO JURÍDICO ESTRUTURA FRÁSICA NA LINGUAGEM JURÍDICA I- VOCABULÁRIO LÉXICO E VOCABULÁRIO: LÉXICO: É um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por…

Cuiabá; 20 de setembro de 2010. Direito Civil Classificação do Negócio Jurídico Expressão da autonomia privada. a) Quanto ao número de declarantes 1) Unilaterais I – Receptício: O outro deve ter conhecimento do negócio jurídico. II - Não-receptício: Independentemente do conhecimento do outro. Consiste na manifestação da vontade de uma pessoa/declarante. Exemplo: testamento. Basta a vontade do indivíduo para que tenha efeitos. Observação: há diferença entre receptício…