Os Principais Valores Juridícos

Bens (arts. 79 a 103,cc) 6.1) Noções Gerais: Necessidade humanas , desejo, satisfação. 6.2) Classificação geral: Materiais (ver e tocar) e imateriais (existem, tem valor econômico as vezes, mas você não pode ver. Ex: Direitos autorais). 6.3) Conceito de bens: Qualquer elemento (material ou imaterial) que represente uma utilidade/valor ou riqueza, integrando o patrimônio (conjunto de bens) de alguém. 6.4) Classificação dos bens: Se dividem em:  Bens considerados em si mesmos (art. 79 a 91, cc) –

Positivismo Jurídico O Positivismo jurídico é uma doutrina do direito, que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado, sendo então esse o objeto que deve ser definido, e cujos esforços sejam voltados à reflexão sobre a sua interpretação. A sua tese básica afirma que o direito constitui produto da ação e vontade humana (direito posto, direito positivo), e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o Jusnaturalismo. Segundo o positivismo jurídico,…

15/02/2013 ART 286 SEÇÃO DE CRÉDITO (LEITURA) Seção de crédito é um negócio jurídico adjacente, por tanto ele é de caráter acessório um negócio jurídico estabelecido entre o credor da obrigação e um terceiro, tratasse de uma relação jurídica adjacente ou seja fora do vinculo principal que é estabelecida entre o credor e o terceiro, e neste negócio jurídico o credor esta cedendo a este terceiro a titularidade do seu direito ao credito esta cedendo ao terceiro a possibilidade de cobrar o crédito

problemas apresentados pela realidade prática como exemplo daquilo que, na mesma obra, Ihering chamava de “jurisprudência superior”, preocupada com todo um trabalho de organização dos modelos que compõem o sistema jurídico, com vistas a inventar, a partir da reconstrução dos conceitos jurídicos, novas soluções a serem aplicadas a problemas atuais. Nessas obras, em que a dogmática se revela como atividade criadora, está registrada uma forma peculiar de produção que não pode ser…

1) – Segundo o entendimento de Norberto Bobbio, qual a novidade do problema do Ordenamento Jurídico ? Segundo Norberto Bobbio, ordenamento juridico (como todo sistema normativo), é um conjunto de normas. Todo ordenamento deve ser composto por no minimo duas normas. pois é impossivel que haja uma norma que abrange as principais modalidades normativas de ações do homem, como por exemplo, o que é obrigatório, o que e proibido e o que e permitido. Sendo inconcebível um ordenamento que…

envelhecer já não serve para ajudar nos confrontos existentes na sociedade, já que não produzirá os efeitos antes estabelecidos. 6 – Caracterize as formas como se apresenta interação social. Na cooperação as pessoas estão movidas por um mesmo objetivo e valor e por isso conjugam o seu esforço. A interação se manifesta direta e positiva. Na competição há uma disputa, uma concorrência, em que as partes procuram obter o que almejam, uma visando a exclusão da outra. A interação, nesta…

fatos jurídicos Título I Do negócio jurídico Capítulo I Disposições gerais 1. Fato jurídico em sentido amplo O novo código civil substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Todo o fato, para ser considerado jurídico, deve

O afeto possui inestimável valor jurídico, sendo que o princípio da afetividade é definido como basilar para a definição do campo de abrangência do Direito de Família. O afeto pode ser apontado como o principal fundamento das relações familiares, como decorrência do próprio princípio da dignidade humana. Trata-se de um princípio implícito em nosso Texto Maior. O vínculo familiar é muito mais um vínculo de afeto do que biológico, e dessa forma, devem ser reconhecidas, tuteladas e…

sociedades, dos grupos sociais e das organizações. Identificar os principais conceitos e categoriais utilizados pelo conhecimento antropológico relacionando-os aos campos social, organizacional e profissional. Ementa A disciplina oferece uma análise da importância dos diversos componentes básicos da cultura e suas principais características, e a compreensão de princípios que ordenam as correntes antropológicas, relacionados aos institutos jurídicos. Oferece, também, um exame de como…

William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01 Classificação do negócio…