Princípios constitucionais do processo civil

Princípios constitucionais do processo civil Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado. Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição 3 Princípio do juiz natural 4 Princípio do contraditório e ampla defesa 5 Princípio da inadimissibilidade de provas ilícitas 6 Princípio da publicidade 7 Princípio da fundamentação das decisões 8 Princípio da lealdade processual 9 Princípio da isonomia ou da igualdade 10 Princípio da economia processual 11 Princípio da celeridade processual 12 Princípio do duplo grau de jurisdição 13 Referências Desenvolvimento 1 Estudo de Caso: Brasil Tomando por exemplo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seus artigos mais importantes estão as normas que não são modificadas por outros textos positivados, as cláusulas pétreas consolidadas. O artigo 5° abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do processo civil brasileiro, além de outros do processo penal e do trabalhista. É fundamental também que se observe as características essenciais dos denominados princípios deontológicos e dos epistemológicos, principalmente no que se refere à ciência…

Princípios Constitucionais no Processo Civil A palavra princípio vem do latim principiu, dá-se a idéia de início, origem. Pode-se dizer que os princípios constitucionais são o alicerce de estruturação de um sistema e o referencial que norteará as demais normas, para que sejam regulamentadas de acordo com tais parâmetros fundamentais, submetendo-se a eles, já que exprimem valores elevados de nossa justiça. Os princípios, são as células nucleares do direito, compreendendo regras e…

pelo saber jurídico, mormente, voltado para as transformações da realidade a que estamos inseridos, incursionamo-nos a discorrer sobre os mecanismos basilares de todo nosso Direito Processual Civil, quais sejam os Princípios Constitucionais do Processo Civil, resultado do progresso dos povos e da evolução dos regimes políticos de direito. Impõe-se salientar, que não foi da "noite para o dia" que se fizeram as mudanças em nosso sistema político, assim como em nosso ordenamento jurídico. …

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO CENTRO PAULA SOUZA CIDADE TIRADENTES EXTENSÃO CEU ALTO ALEGRE SÃO PAULO – SP PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CÍVIL FUNDAMENTAÇÃO São Paulo 2014 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO CENTRO PAULA SOUZA CIDADE TIRADENTES EXTENSÃO CEU ALTO ALEGRE SÃO PAULO – SP SERVIÇOS JURÍDICOS 1º MÓDULO Teoria Geral do Processo (TGP) Danielle Luiz Debora Fernandes André Messias James Farias Jefferson Santos Coordenação Professora…

Princípios Constitucionais do Processo Os princípios constitucionais são possuidores de superioridade absoluta dentro de todo o ordenamento jurídico, pois, fornecem autonomia e garantia ao processo, portanto, devem sempre ser considerados quando da aplicação das leis processuais, visto que, para a validade do processo se faz necessária sua imprescindível aplicação, do contrário, poderá ser gerada a nulidade do processo. Princípio do Devido Processo Legal – é o processo onde estão…

Os princípios constitucionais do processo civil que moldam a “forma de ser” do processo, explicitados fundamentalmente na Constituição Federal, não exclusivamente, no Artigo 5º da Constituição Federal, prescindem de Lei para existirem juridicamente. É que o referido dispositivo deve ser lido, interpretado e aplicado rente ao que dispõe seus dois primeiros parágrafos. De acordo com eles, todos os direitos e garantias lá previstos não exigem nenhuma regra que os implemente concretamente.…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA ADERÊNCIA AO PROCESSO CIVIL: INFLUENCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. INTRODUÇÃO Os princípios fundamentais do processo buscam o ordenamento processual civil, em suas diretrizes que norteiam a prestação da tutela jurisdicional a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade. Ademais, é de suma importância compreendemos que os princípios fundamentais dão forma e caráter aos sistemas processuais. Como…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli – FISIG como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito…

O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na era da…

Devido Processo Legal formal e substancial garantias da ampla defesa E contraditório isonomia processual garantia do juiz natural garantias da magistratura garantia da proibição da prova ilícita. PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS : Resumo: Através do processo, os cidadãos alcançam a jurisdição civil, atividade estatal de extrema importância. O Direito Processual Civil, como ciência autônoma, goza sua plenitude baseando-se em…