inimputabilidade penal indigena

o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Constitution of the Oriental Republic of Uruguay want to analyze the system of government of these countries, trying to find in the models of organization of the executive, legislature and judiciary powers, in its competence, as between the government and people, and in the relations between the Powers their similarities and differences.Keywords:Comparative Constitutional Law, Government System, Brazil and Uruguay. 1. INTRODUÇÃO Desde que o homem em seus primórdios verificou a necessidade de associação para conquistar objetivos comuns, e com o desenvolvimento das sociedades e dos estados, houve a necessidade de regulamentá-los. Daí surge o direito constitucional para reger o Estado enquanto Poder e enquanto Comunidade para estabelecer as regras estruturais, organizacionais, o modo de aquisição do poder político, suas limitações, os direitos e garantias fundamentais de seus povos. (RENÉ DAVID, 2002)18Tal entendimento é proveniente do fato de que o Direito traduz a realidade histórica e cultural dos povos, ordenando suas condutas através da 18RENÉ DAVID, Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo, tradução Hermínio A. Carvalho-4ª ed.-São Paulo-Martins Fontes,Intellectus Ano…

. ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTENTE SOCIAL CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nomi nal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nomi nal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de f rases corretas e incorretas). Intelecção de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Realidade social e…

Administração Pública e necessidades colecti vas Situam-se na esfera privada da Administração Públic a as denominadas necessidades colectivas, podendo resumir-se a três tipos fundame ntais: a cultura; e o bem-estar e a a segurança. Quando se fala em Administração Pública, fala-se n a satisfação de necessidades colectivas que esta assume através de serviços que cria, organ iza, tutela e mantém. Onde quer que existisse e se manifestasse com inten sidade suficiente uma…

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1. Introdução Hoje em dia, a relação entre tributação e desenvolvimento nunca esteve tão próxima. Estagnação do crescimento, crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico. Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo:…

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Prof(a). MSc. Andréa Struchel Daniela Gaio Laís Tomazini Luciano Lima Pedro Paulo Ferreira Bozzo Thaís de Almeida Silva Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Análise e decisão sobre o fornecimento do medicamento não aprovado no Brasil - Poder Judiciário. …

objetiva será efetuada de forma eletrônica e considerando-se apenas o conteúdo da Folha de Respostas . 11. Caso a Comissão julgue uma questão como sendo nula, os pontos serão atribuídos a todos os candidatos. 12. Não será permitida qualquer espécie de consulta. 13. Ao terminar a prova, devolva ao Fiscal de Sala este Caderno de Questões , juntamente com a Folha de Respostas objetivas e assine a Lista de Presença . 14. Nas salas que apresentarem…

SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN - 978-85-02-16129-0 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito constitucional I. Título Índices para catálogo…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I - Livros e monografias - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; - Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa,…

acerca da Segurança Privada e o Uso de Armas Não Letais, no sentido de apresentar uma alternativa para uma melhor prestação de serviços de segurança. Palavras-chave: Segurança e Armas Não Letais. LISTA DE SIGLAS 1. ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas 2. AESA Anhanguera Educacional S.A. 3. ANL Armas Não Letais 4. CNV Carteira Nacional de Vigilantes 5. CS Ortoclorobenzalmalononitrilo 6. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social 7. DPF Departamento de…