PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso social inerente ao Código antecessor. O princípio da operabilidade trouxe a ideia de que o Direito é feito para ser efetivado, ser exercido, operado. O princípio da eticidade trouxe ao ordenamento a imposição de justiça e boa-fé nas relações jurídicas. Estes princípios fornecem ao Código Civil de 2002 maior poder de vinculação ao ordenamento jurídico atual. PALAVRAS-CHAVE: princípios, sociabilidade, eticidade, operabilidade. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo se caracteriza por ser um estudo qualitativo. Segundo Gamboa (1995, p.61) a pesquisa qualitativa proporciona a “busca de novas alternativas para o conhecimento de uma realidade tão dinâmica e polifacética como a problemática estudada”. Também podemos classificá-lo como uma pesquisa bibliográfica. Carvalho (1987, p. 110) coloca que “a pesquisa bibliográfica é a atividade de localização e consulta de fontes diversas de informações escritas, para coletar dados gerais e específicos a respeito de determinado tema”. O presente trabalho

CASO CONCRETO 1 CIVIL II (ESTACIO) 1 b)sim, na verdade o princípio da socialidade manifesta-se muitas vezes nas obrigações e nos contratos. A eticidade, a socialidade e a operabilidade são os três pilares principiológicos do Código Reale, portanto se aplicam a todos os livros. Todas as situações em que se fala de boa-fé objetiva temos concretização da eticidade. Ex: o devedor não é obrigado a dar a melhor coisa, mas não pode dar a pior. A tutela externa do crédito.. há vários exemplos.…

Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam aodireito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez quea obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor Princípio da Eticidade: De acordo com o…

seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. B) Sim. Pois o princípio da eticidade é o abandono da formalidade exacerbada. A valorização do ser humano se dá na medida em que a confiança e a lealdade passam a ser imperativos das relações privadas. O princípio da socialidade afasta a visão individualista e egoística do Código Civil de 1916. É entender que no Direito Civil os casos concretos em diversas oportunidades, podem interessar à sociedade como um todo,…

PRINCÍPIOS DA OPERABILIDADE, SOCIALIDADE E ETICIDADE. A IMPORTANCIA DESTES PRINCIPIOS DENTRO DO DIREITO. Liciane Dos Santos Carvalho RESUMO O artigo em questão aborda sobre os princípios do direito no que se refere à operabilidade socialidade e eticidade conceituando-os de forma inovadora o Código Civil sancionado em 2002, responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, na medida em que o inseriu na rota da ordem constitucional com o claro objetivo de dar efetividade às…

PRINCÍPIOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL Tanira dos Santos Gaube¹ RESUMO Este artigo trata dos princípios básicos que constituem o novo código civil de 2002, são eles o princípio da socialidade, o principio da eticidade e o principio da operabilidade. Considerando que tais princípios recodificaram o…

mister sejam apreciados os princípios gerais que as sustentam: eticidade, socialidade e operatividade. Temos neste contexto que eticidade de uma forma geral pode ser traduzida através da valorização da ética, da boa-fé objetiva e dos bons costumes. Tal assertiva pode ser facilmente identificada no artigo 187 do Código Civil de 2002 que de forma cristalina determina que qualquer conduta que viole esta eticidade constitui abuso de direito. Tem-se, neste compaço, que a eticidade pode ser…

Os Princípios do novo Código Civil 1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado. Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo…

preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo deste trabalho é abordarmos o tripé dos princípios acrescidos no código civil de 2002 que são eticidade, socialidade e…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…