Resenha do filme: entre os muros da escola

Os Princípios do novo Código Civil

1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil

Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado. Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo brasileiro. Durante quase um século, perdurou no Brasil o Código Civil de 1916, cujo projeto foi elaborado por outro grande nome no meio jurídico, o conspícuo Clóvis Beviláqua. Porém, nunca o mundo viu avanços, conflitos sociais e mudanças tão rápidas, quanto no decorrer do século passado. O mundo mudou. E com ele, o modo de ver e de compreender a sociedade. Arrisco-me a dizer que, talvez, o século XX fique conhecido em tempos futuros, como Era das Revoluções, pelo menos no que diz respeito à superfície do supérfluo necessário à sobrevivência do sistema capitalista. Não me convém, em absoluto, divagar do ponto principal do trabalho em curso. Tais avanços influenciaram as mais diversas sociedades, dentre elas, a sociedade brasileira. O Código Civil de 1916 foi revogado em decorrência destas mudanças, uma vez que não mais atendia, em parte, às necessidades da atual sociedade brasileira. Entrou em vigor, aprovado pela lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, o novo Código Civil, a fim de suprir as necessidades de uma nova realidade.

2. Princípios fundamentais do novo Código Civil: a socialidade, a eticidade e a operabilidade.

A reformulação do Código Civil foi fiel ao sistema lógico-formal do Código de 1916 e manteve parte de sua estrutura. Mas foi enriquecido por uma gama de informações retiradas de experiências jurídicas nacionais, como a doutrina e a jurisprudência. Miguel Reale atenta para o fato de que o Código revogado tinha um sentido individualista, pecava por