Resenha do filme: entre os muros da escola

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Os Princípios do novo Código Civil


1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil


Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado.Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo brasileiro.
Durante quase um século, perdurou no Brasil o Código Civil de 1916, cujo projeto foi elaborado por outro grande nome no meio jurídico, o conspícuo Clóvis Beviláqua. Porém, nunca o mundo viu avanços, conflitos sociais e mudanças tão rápidas, quanto no decorrer do século passado. O mundo mudou. Ecom ele, o modo de ver e de compreender a sociedade. Arrisco-me a dizer que, talvez, o século XX fique conhecido em tempos futuros, como Era das Revoluções, pelo menos no que diz respeito à superfície do supérfluo necessário à sobrevivência do sistema capitalista. Não me convém, em absoluto, divagar do ponto principal do trabalho em curso. Tais avanços influenciaram as mais diversas sociedades,dentre elas, a sociedade brasileira. O Código Civil de 1916 foi revogado em decorrência destas mudanças, uma vez que não mais atendia, em parte, às necessidades da atual sociedade brasileira. Entrou em vigor, aprovado pela lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, o novo Código Civil, a fim de suprir as necessidades de uma nova realidade.




2. Princípios fundamentais do novo Código Civil: asocialidade, a eticidade e a operabilidade.



A reformulação do Código Civil foi fiel ao sistema lógico-formal do Código de 1916 e manteve parte de sua estrutura. Mas foi enriquecido por uma gama de informações retiradas de experiências jurídicas nacionais, como a doutrina e a jurisprudência. Miguel Reale atenta para o fato de que o Código revogado tinha um sentido individualista, pecava porum excessivo rigor formal e divergências de caráter teórico que criavam uma série de equívocos e de dificuldades operacionais. Diante de tais fatores, o Código Civil de 2002 foi estruturado e fundamentado em três princípios jurídicos: a socialidade, a eticidade e a operabilidade. Estes princípios abrangem não somente os princípios do direito civil, como a liberdade, a igualdade e a dignidadehumana, mas também critérios que flexibilizam a produção de normas jurídicas adequadas a um caso concreto.




1. O princípio da socialidade


Visando a superação do princípio individualista do antigo Código Civil, o princípio da socialidade foi vinculado ao novo Código com a pretensão de, nas palavras do próprio Reale, “fazer prevalecer os valores e interesses coletivos sobre osindividuais, sem perda, porém, do valor fundante da pessoa humana”. Este princípio fundamenta-se, portanto, nas mudanças que ocorreram no que diz respeito aos direitos e deveres de uma nova ordem social decorrente da “Era das Revoluções”. Por conseguinte, com a emancipação da mulher no meio social, o “pátrio poder” passa a ser chamado de “poder familiar”.
Como exemplo das transformações do novoCódigo Civil, podemos citar o art. 1238 onde o princípio de socialidade mostra sua influência gerando um novo conceito de posse: a posse-trabalho. Nele o prazo de usucapião de um imóvel onde o possuidor tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou concretizado nele obras ou serviços de caráter produtivo é reduzido de 15 para 10 anos. O conceito de posse foi revisado e atualizado de acordo comos fins sociais da propriedade.




2. O princípio da eticidade




O Código Civil de 1916 era mais apegado ao rigorismo normativo. Acreditava-se que tudo poderia ser resolvido técnica e cientificamente no Direito Positivo através de preceitos normativos expressos. O princípio da eticidade no ordenamento jurídico o flexibiliza, torna-o mais aberto, dando ao juiz o poder de não...
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