Tributacao e Desenvolvimento

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1. Introdução
Hoje em dia, a relação entre tributação e desenvolvimento nunca esteve tão próxima. Estagnação do crescimento, crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico.
Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo: índices de arrecadação orçamentária, superávit comercial, déficit público, política de juros, carga tributária, etc., e da relação de causa e efeito que uns exercem sobre os outros, o conceito de desenvolvimento se perde no tempo e no espaço, sendo associado, muitas vezes, ao sucesso ou a fracasso de políticas econômicas.
Em tempos passados, o desenvolvimento era associado à riqueza produzida e acumulada entre os Estados, atualmente, o conceito de desenvolvimento abrange não apenas o fator econômico, mas o social principalmente, sendo este, conjugado em sua forma mais ampla, compreendendo assim, as condições de trabalho, a distribuição de renda, a proteção ao meio ambiente, cultura, lazer e outros.
Inegável que o sistema tributário é um fator que exerce importância fundamental para o desenvolvimento de um Estado, pois, o tributo tanto pode fornecer subsídios para a atividade do Estado, como estimular ou desestimular determinadas condutas praticadas pelos agentes econômicos.
É fato, que o tributo não é condição exclusiva para o desenvolvimento, sendo apenas uma variante neste processo, pois, ao mesmo tempo em que o tributo pode estimular o desenvolvimento, pode também inibi-lo.
Dentro deste panorama, será desenvolvido um estudo enfocando as principais influências que a tributação exerce sobre o processo de desenvolvimento.
Inicialmente, será apresentada a definição do conceito de desenvolvimento e as diretrizes constitucionais para a promoção do desenvolvimento pelo Estado