Os Principais Valores Juridícos

Aluno: Sérgio Ricardo de Oliveira. Turma: A. Semestre. 1º Período: Noturno RA: 63860. Professor: Luiz Fidelis. A TEORIA DO DIREITO CIVIL. “O Negocio Jurídico e a Relação da Pessoa Natural e a Sociedade” I – O Ato jurídico e o negocio jurídico. A consolidação de 1916, obra de Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva finalistica, enunciado no art. 81 que constituía desde que licito o meio de se alcançar, imediatamente, a aquisição, resquardo,…

Filosofia do Direito. Fac. de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2010/2011. 71 p. Uma característica do direito é que ele se expressa por palavras, assim como a filosofia e a literatura, e tem a linguagem como o elemento principal. Diferenciando entre si apenas de acordo com a função que a linguagem possui. Alguns tipos de função da linguagem são a descritiva (que vai proporcionar o conhecer da realidade), a expressiva (responsável pela comunicação de…

conceder certos poderes ou faculdades, deixando ao arbítrio do indivíduo practicar ou não certo actos), interpretativas (destinam-se a fixar o sentido de certas expressões pouco claras usadas pelo legislador, ou pelos particulares nos seus actos jurídicos) e supletativas (destinam-se a suprir a falta ou insuficiência de manisfestação da vontande dos indíviduos, relativamente a certos assuntos). Direito público e privado Dt público (ex. Dt administrativo) – é constituído pelas normas…

ideologia nazista, sendo que o filósofo critica veementemente o positivismo jurídico, pois acredita que este é o responsável pela legitimação do direito exercido no governo nazista de Hitler. 3. A Teoria Radbruchiana 3.1. A mundialmente famosa “Fórmula de Radbruch” Gustav, assim como a maioria dos juristas que apoiavam os ideais sociais-democráticos, seguia a doutrina do positivismo jurídico, essa que possui como principal teórico Hans Kelsen. De acordo com Rodrigues Júnior (2012):…

1 – Quais são as disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. Explique-as Os avançados estudos sobre o direito diversificam-se em vários planos de pesquisa, oferecendo a compreensão profunda do fenômeno jurídico. As disciplinas se classificam em fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA METODOLOGIA DA PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito…

comportamento, dentre elas podemos citar a religião que funciona como dispersora de modos de ação. A moral representa a união de valores predominantes para um grupo ou para uma sociedade, por exemplo: a moral dos justos, a moral dos vencedores etc. As regras do agir no trabalho constitutivas de ordem e imperativos de eficácia ( sem que sejam obrigatoriamente regras jurídico – trabalhistas). Já a norma jurídica é uma das mais importantes formas que constituem os mecanismos de…

especifico, a “Filosofia do Direito”, que é um conhecimento superior, unificado do fenômeno jurídico, investigando a universalidade dos princípios e conceitos supremos do Direito, visando determinar a origem,essência e finalidade das reflexões jurídicas. A Filosofia do Direito não é uma disciplina jurídica, mas é a própria filosofia voltada para uma ordem de realidades que é a realidade jurídica, onde o objeto principal é o Direito em geral, o direito em si, que compreende todo o…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico O autor relata a relação entre a novidade do problema do ordenamento, o ordenamento jurídico e a definição do Direito, a nossa definição do Direito, a pluralidade de normas e os problemas do ordenamento jurídico. Ele procura demonstrar que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, que só existem quando inseridas num contexto de normas com relações entre si. A este…

NEGÓCIO JURÍDICO 156. Conceito e importância do negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de