Os Principais Valores Juridícos

JURÍDICAS ANA LUCIA SABADELL I – INTRODUÇÃO II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E DO CONFLITO SOCIAL III -ANOMIA E REGRAS SOCIAIS IV -O DIREITO MUDANÇA COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA I – INTRODUÇÃO DIREITO: tem como objetivo principal estabelecer regras explícitas e coerentes que visam a regular o comportamento social, regras susceptíveis de mudança. SOCIOLOGIA: estuda o comportamento humano no âmbito social, a partir de modelos que são o resultado de um…

LEI Nº 10.406 de 10/01/2002 PARTE GERAL LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA DO FATO JURÍDICO FATOS JURÍDICOS NATURAIS (FATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU) HUMANOS (ATOS JURÍDICOS LATO SENSU) Decorrem da simples manifestação da natureza Decorrem da atividade humana ORDINÁRIOS São os comuns, corriqueiros Ex. Nascimento, morte, decurso do tempo. LÍCITOS ATO JURÍDICO SCTRICTO SENSU * Todo e qualquer acontecimento da…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO: ADMINISTRAÇÃO ESTÁGIO CURRICULAR Departamento Jurídico – Banco Bradesco S/A SÃO PAULO 2014 FELIPE FERREIRA RAMOS RA: A8139D-1 ESTÁGIO CURRICULAR Departamento Jurídico – Banco Bradesco S/A Relatório de Estágio Curricular apresentado como exigência para a avaliação entre a relação das disciplinas do curso de Administração de Empresas da Universidade Paulista com a prática profissional.

sua socialidade, a sua qualidade de ser social. 2 NOÇÃO DE FILOSOFIA DO DIREITO No que se refere propriamente à Filosofia do Direito, seria ela uma perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas dos fenômenos jurídico e da ciência do direito. A filosofia do direito se preocupa em responder as seguintes indagações: O que é direito? Em que se funda ou legitima o Direito? Qual o sentido da história do direito? O direito é um fenômeno histórico-social…

Alunas: Isabel Coelho e Bruna GuesserApelação Cível n. 2005.007573-4, de LagunaRelator: Des. José Inácio SchaeferDECLARATÓRIA. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO SOB CONSIGNAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR SERVIDORES PÚBLICOS. ANÚNCIO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. FATO COMPROVADO. ERRO. VÍCIO NO CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO DO CONTRATO. Configura erro na manifestação de vontade quando o agente, por falso conhecimento das…

do Direito DIREITO SUBJETIVO. Não é tão simples definir o que seja Direito Subjetivo, visto que se o seu conceito reflete a cultura ocidental que coloca o ser humano como o indivíduo central das relações existentes, diferente de outros sistemas jurídicos, o japonês por exemplo, onde até o século XX não havia nenhuma expressão que servisse para traduzir o significado , ou idéia, do que seria direito subjetivo. Todavia, em nosso sistema romano-germânico, o direito subjetivo sempre…

axiológica- o valor. Esse o mérito do tridimensionalismo: doutrina que pretende examinar o Direito à luz dessa tríplice configuração de seus componentes: fato, valor e norma. A concepção tridimensional do Direito viu o inicio de sua elaboração na Alemanha, no inicio do século passado, na chamada Escola de Badem. Todavia, seu principal representante é disseminador foi o paulista Miguel Reale. Contudo, o marco teórico inicial para a compreensão do culturalismo juridico…

“DESAPOSENTAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS” Sérgio Henrique Salvador Advogado em Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG (Itajubá/MG). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP). Co-Autor do livro “Desaposentação –…

ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Tributo trata-se de uma obrigação imposta por pessoa física ou jurídica, em recolher valores ao Estado, sendo que é obrigação do Estado em instituir e cobrar tributos. Sendo que Tributo refere-se à obrigação de pagamento compulsório entre o contribuinte e o poder publico decorrente do nascimento do dever…

citra, extra ou ultra petita. A petição Inicial e a Teoria dos Atos Jurídicos: - Fatos e atos jurídicos - Elementos dos Atos Jurídicos (requisitos de existência, validade e eficácia). - Atos jurídicos processuais – Petição Inicial É ato jurídico processual: a petição inicial é um ato jurídico especial que deve estar inserido no processo, caso contrário não possui validade, não gera efeitos. Como é ato jurídico, a petição inicial deve preencher alguns REQUISITOS…