Principio da presunção de inocência e prisão cautelar

MATEUS FERREIRA BRITO PROJETO DE MONOGRAFIA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 MATEUS... PROJETO DE MONOGRAFIA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Adriano Gouveia Lima ANÁPOLIS – 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Título: O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR Acadêmico: Mateus.... Data: Anápolis, ______ de _________________ de 2014. Prof. Ms. ADRIANO GOUVEIA LIMA Professor Orientador Prof. Dr. Edson de Sousa Brito Supervisor no NTC SUMÁRIO TEMA 01 JUSTIFICATIVA 03 PROBLEMATIZAÇÃO 05 OBJETIVOS 06 Objetivo Geral 06 Objetivos Específicos 06 METODOLOGIA 07 PRÉ-SUMÁRIO 09 CRONOGRAMA 10 BIBLIOGRAFIA 11 TEMA A ideia desse trabalho monográfico é uma compreensão de tudo o que será discutido e demonstrado no decorrer, sendo que o estupro pode acontecer ate mesmo em casamentos. Por ser um tema bastante polêmico e por fazer parte da vida de muitas pessoas, escolhi esse tema. E através desse assunto quero apresentar um pouco do que está acontecendo atualmente. Essa pesquisa serve para alertar e

Direito Penal e Processo Penal O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL DEVER DE AGIR E A INÉRCIA POLICIAL ANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRÊNCIA Direito do Trabalho O PAPEL DESENVOLVIDO PELO OGMO E SUAS RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS …

presente pré-projeto monográfico de pesquisa bibliográfica e de campo, procura fazer uma análise doutrinária do Inquérito Policial. O Inquérito Policial, definido como procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, tem por objetivo a apuração do fato delituoso e a definição de sua autoria, com o intento de fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva no qual não são observados os princípios constitucionais do…

Direito 3ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a…

Distância Disciplina Teoria Geral do Direito Penal Nome: PATRICK EDUARDO DE SOUZACRUZ HADDAD E-mail: edu.psicultura777@hotmail.com Curso: Pós Graduação em Direito Penal Pólo: Manaus Professor: Tutora a distância: TADEU GALVAO MAESSE Atividade: Após a leitura do módulo, realize uma produção textual, destacando a sua importância e aplicabilidade prática (mínimo de duas laudas completas), seguindo as normas técnicas da ABNT. A…

descrito. (VER REGRAS DA ABNT) • a conclusão da causa de pedir é muito importante, devendo ser um fecho adequado para a pretensão do Autor; • não se termina a causa de pedir com citação de texto alheio; Ex. para iniciar a jurisprudência Nesse sentido, jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, cuja ementa ora é transcrita: Ação sumária. Acidente de trânsito. Responsabilidade Civil. Legitimidade. Não há responsabilidade…

brasileira, invocando os princípios da ofensividade (não há crime sem ofensa ao bem jurídico), igualdade (há muitas outras "drogas" cujo consumo não é incriminado: bebidas alcoólicas, p.ex.) e intimidade (o Estado não tem o direito de invadir a intimidade da pessoa para proibi-la de usar o que quer que seja). A jurisprudência brasileira, de um modo geral, não aceita ainda essa tese (da descriminalização do porte de droga para uso próprio). Ainda não está devidamente trabalhado na…

|Princípios constitucionais | | | | | | | |São…

(EVA). 1) A Dignidade da Pessoa Humana é princípio cardeal do nosso Estado constitucional, democrático e garantista de Direito. Identifique a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência apresentada no link que segue (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/servlet/ServletArquivo?cdProcesso=01000H4O40000&nuSeqProcessoMv=null&tipoDocumento=D&cdAcordaoDoc=null&nuDocumento=4252293&pdf=true), fazendo um breve relato dos fatos ocorridos na decisão. Justifique sua resposta,…

Plano de Ensino Disciplina: Direito Processual Penal I Professor Titular: Doutor João Porto Silvério Júnior Rio Verde - GO 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Processual Penal I Código: JUR 223 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 72 horas PROFESSOR TITULAR: João Porto Silvério Júnior CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 5º TURMAS: A e B TURNO: Noturno 1 EMENTA INTRODUÇÃO. HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO…