Radiologia

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|Princípios constitucionais |


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|São regras-mestras dentro do sistema positivo, devem ser identificados dentro da Constituição de cada Estado as |
|estruturas básicas, os fundamentos e alicerces desse sistema |
|São aqueles que guardam valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só épossível na medida em que estes não |
|objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Atingem|
|esse objetivo à proporção que perdem a precisão de conteúdo, isto é, conforme vão perdendo densidade semântica. |
|Portanto, o princípio perde carga normativa e ganha força valorativa a espraiar-se por cima de um sem-número de |
|outras normas.|
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|Há existência de hierarquia interna valorativa dentro das normas constitucionais, ficando os princípios em plano|
|superior exatamente pelo caráter de regra estrutural queapresentam |
|Para Canotilho os princípios são de duas ordens: |
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|a) princípio político-constitucionais – constituídos por decisões políticas fundamentais concretizadas emnormas|
|conformadoras do sistema constitucional positivo (normas-princípios) |
|b) princípios jurídico-constitucionais – são princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica |
|nacional. Em regra, são princípios derivados dos princípios políticos constitucionais. São os princípios da |
|igualdade, da constitucionalidade, do juiznatural, das garantias constitucionais do processo, etc |
|Assim existem princípios que induzem a forma das normas, da eficácia e aplicabilidade e, outros princípios que |
|informam, recheando as regras, normas e demais fontes normativas de valores, intenções e diretrizes a serem |
|relevantes ao intérprete da lei|
|Entre as características dos princípios, temos a generalidade posto que se aplicam a qualquer situação concreta;|
|primariedade posto que são primários, deles decorrendo outros princípios; a dimensão axiológica posto que trazem|
|os valores éticos que refletem doutrina , um posicionamento político, devendo sofrer alteração quando tais |
|valores também se alterem|
|Os princípios não se contrapõem às normas, contrapõem-se tão-somente aos preceitos; as normas jurídicas é que se|
|dividem em normas-princípios e normas disposições |
|Assim a penetração dos valores jurídicos fundamentais dominantes em certasociedade, é , sobretudo uma das |
|funções dos princípios, e da Constituição material, com seu núcleo de princípios. |
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|Luís Roberto Barroso elenca três ordens distintas de princípios: |
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