Radiologia

|Princípios constitucionais |

| |

| |

| |

|São regras-mestras dentro do sistema positivo, devem ser identificados dentro da Constituição de cada Estado as |
|estruturas básicas, os fundamentos e alicerces desse sistema |
|São aqueles que guardam valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não |
|objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Atingem|
|esse objetivo à proporção que perdem a precisão de conteúdo, isto é, conforme vão perdendo densidade semântica. |
|Portanto, o princípio perde carga normativa e ganha força valorativa a espraiar-se por cima de um sem-número de |
|outras normas. |
| |
|Há existência de hierarquia interna valorativa dentro das normas constitucionais, ficando os princípios em plano|
|superior exatamente pelo caráter de regra estrutural que apresentam |
|Para Canotilho os princípios são de duas ordens: |
| |
|a) princípio político-constitucionais – constituídos por decisões políticas fundamentais concretizadas em normas|