PRÉ-PROJETO TCC

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA

NOME
RA N.°

O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

SÃO PAULO
2013
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA

NOME
RA N.°

O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

Pré-projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas sob a orientação

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SÃO PAULO
2013
O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

RESUMO

O presente pré-projeto monográfico de pesquisa bibliográfica e de campo, procura fazer uma análise doutrinária do Inquérito Policial.
O Inquérito Policial, definido como procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, tem por objetivo a apuração do fato delituoso e a definição de sua autoria, com o intento de fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva no qual não são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O autor procura analisar em que medida as provas colhidas durante a elaboração do Inquérito Policial irão fundamentar o processo criminal. Busca averiguar a relevância destas provas, especialmente as provas não renováveis, como as técnicas periciais, na formação do conjunto probatório norteador do convencimento do julgador que, no seu livre convencimento irá proferir uma decisão condenatória desfavorável ao réu.
Discute-se, à luz da doutrina, a necessidade de aperfeiçoamento e modernização do instituto do Inquérito Policial, seus métodos e procedimentos, que devem, sobretudo, estar em consonância com as normas constitucionais para que possa servir integralmente à sustentação da posterior denúncia ou queixa-crime.

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 5

II.