Eutanásia

ANÁLISE DA EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 1995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RESUMO A discussão bioética sobre a eutanásia e a ortotanásia vem alargando-se cada vez mais, embasados nos princípios da sacralidade da vida - argumentação contra - e da qualidade de vida, representado pelo princípio do respeito à autonomia - argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo poder decidir sobre o fim de sua própria existência. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar o tema supracitado à luz da resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina, do Código Penal Brasileiro e do princípio da dignidade da pessoa humana PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia- Ortotanásia – Homicídio privilegiado - Dignidade da pessoa humana. 1. INTRODUÇÃO Antes de percorrermos a senda árida do fim da vida autodeliberado, é necessário partirmos de algumas premissas no que concerne a determinados significados médicos e legais. De acordo com o renomado autor Rogério Greco, A eutanásia diz respeito à prática do chamado homicídio piedoso, no qual o agente antecipa a morte da vítima, acometida de uma doença incurável, com a finalidade, quase sempre, de abreviar-lhe algum tipo de sofrimento. Em geral, a eutanásia é praticada a pedido ou com o consentimento da própria vítima. A eutanásia também tem sido traduzida como “morte serena, boa morte, morte sem sofrimento”(Greco, 2011)

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 –…

036/90, art. 20). Culpa recíproca Quando ambas as partes cometem faltas graves reciprocamente, a falta do empregado está no artigo 482 da CLT e a do empregador no artigo 483 da CLT. Pelo artigo cuja gravidade dos atos torna impossível a continuação da relação empregatícia, ocorre a extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, por exemplo, quando ocorre a troca de tapas e insultos entre o empregado e o empregador. Entretanto, sua existência é prevista em nossa…

1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta,…

85-7308-886-9 S355 1. Direito constitucional. I. Título. . CDD. 341.2 CDU: 342 Bibliotecária r e s p o n s á v e l : M a r i a d a C o n c e i ç ã o A r a ú i o CRB 6 / 1 2 3 ó SUMARIO APRESENTAÇÃO Gilmar Ferreira Mendes ix xvii PREFÁCIO INTRODUÇÃO 1 Primeira parte A JUSTIÇA COMO GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO 1 . O C H A M A D O DIREITO DE E X A M E JUDICIAL MATERIAL GERAL ( A C E S S Ó R I O ) N Ã O SE CONSTITUI NA A L E M A N H A EM UM G U A R D I Ã O DA C O N S T I T U I Ç Ã O…

contriburam direto ou indiretamente em minha formao acadmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator A EFICCIA DAS MEDIDAS SCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Concluso de Curso (Servio Social) Universidade Norte do Paran, Goinia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAS, SO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NMERO NA SOCIEDADE. UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME…

da produção industrial americana - Crash da bolsa de Nova Iorque - Altas taxas de desemprego - Quedas drásticas do PIB de vários países - Quedas drásticas na produção industrial - Forte inflação. → Apesar de alguma recuperação, a Grande depressão prolongou-se até à 2ª Guerra Mundial. 1.3. O Estado Novo Em 1933, a ditadura militar dá origem a um novo regime autoritário – O Estado Novo. (já não era provisório – era a solução) O voto era restrito aos homens…

por ocasião da LXI Sessão da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), quando os integrantes do bloco econômico BRIC reuniram-se informalmente. O objetivo foi trocar opiniões sobre a possível criação de um foro de discussões que se estabeleceria por conferências a partir de 2008. 1. Ver Lawson e Purushothamal (2003, p. 2). 2. Op. cit., p. 2-3. 3. Op. cit., p. 2. 18 Os BRICS na OMC O primeiro encontro formal de ministros das relações exteriores do BRIC ocorreu em…

Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13397-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETOR DE PRODUÇÃO…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25385 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r O alcance do direito ao porte de arma atribuído ao policial federal Y u ri A m aran te de Rodri gu es e Mi ran da Publicado em 09/2013. Elaborado em 06/2011. Analisa-se a adequação das restrições que são postas cotidianamente ao liv re porte de arma pelo policial federal, como a proibição de ingresso em casa noturnas,…