Direito e Legislacao Tema 01

Como citar este material:
MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Introdução ao Estudo do Direito. Caderno de
Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015.

Olá!
Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação!
Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas.
Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação.
Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e
Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em busca de neutralizar conflitos e animosidades entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais extremo, evitar a ruína, o caos social.
Bons estudos!

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Introdução ao Estudo do Direito
Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade.
Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria
Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista
Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o Direito não é só norma, mas, sim, fato, norma e valor, como fica claro na seguinte passagem da vasta obra de Reale (1994, p. 118):
Se se perguntasse a Kelsen o que é