Ortotanasia E O Sistema Juridico Brasileiro

visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável, porém, traz sempre consigo inúmeros paradigmas éticos e religiosos, além de aspectos jurídicos que se colidem, dificultando a aceitação e entendimento sobre a temática. O objetivo do presente artigo é analisar a luz do direito brasileiro, realizar algumas considerações acerca à legalidade da eutanásia, ressaltando a complexidade desse tema tão controverso. Para o desenvolvimento desse trabalho,…

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

Centro, CEP: 88302202, Itajai/SC, Brasil, Caixa postal: 360. Editora-chefe: Dra. Marlene Araújo de Carvalho/Faculdade Santo Agostinho Artigo recebido em 20/11/2013. Última versão recebida em 01/12/2013. Aprovado em 02/12/2013. Avaliado pelo sistema Triple Review: a) Desk Review pela Editora-Chefe; e b) Double Blind Review (avaliação cega por dois avaliadores da área). 135 EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA RESUMO O presente artigo tem como objetivo investigar acerca da autonomia do…

Lais Hupsel Lucas Macedo Marcela Mendonça Raissa Ribeiro Yuri Gusmão Yuri Moura SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS E AXIOLÓGICAS. 2.1 ACEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE MORTE DIGNA. 2.2 VIDA VERSUS LIBERDADE. 2.3 EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA 3 TESTAMENTO VITAL: A RESOLUÇÃO 1.995/12 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 3.1.COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A FORÇA NORMATIVA DA RESOLUÇÃO. 3.2 ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 3.3 LIMITES DA DISPOSIÇÃO. 4…

entre si variações fáticas e éticas importantes. Em certos casos, as distinções são totalmente nítidas; em outros, bastante sutis. Ainda assim, é conveniente identificar, analiticamente, as seguintes categorias operacionais: a) eutanásia; b) ortotanásia; c) distanásia; d) tratamento fútil e obstinação terapêutica; e) cuidado paliativo; f) recusa de tratamento médico e limitação consentida de tratamento; g) retirada de suporte vital (RSV) e não-oferta de suporte vital (NSV); h) ordem…

humana é uma qualidade inseparável de qualquer ser humano, é a característica que o define como tal. A ortotanásia tem origem grega (ortho – reto, correto e thanatos – morte), sendo entendida como a morte no tempo natural, nem adiantada, nem postergada. É o não prolongamento artificial da vida diante de doenças incuráveis. A ortotanásia quer ser um novo modelo de moralidade; um novo sistema unificado ético da vida e da morte. Busca priorização da pessoa doente e não mais o tratamento da doença

Alunos: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do direito à vida ante outros direitos igualmente fundamentais. Cabe ressaltar que o trabalho não tem…

que se passa para aceitar a enfermidade de um ente querido. Logo, dentro deste contexto morte, o paciente terminal passa a ter certas opções quando ao prolongamento de sua vida ou antecipação de sua morte. Vejamos alguns conceitos: 1.1 A ORTOTANÁSIA A ortotanásia, expressão utilizada e criada pela medicina, consiste basicamente em interromper o uso de medidas terapêuticas consideradas invasivas, utilizadas em pacientes que já não tem mais possibilidade de cura ou recuperação, estão em…

conforto. O trabalho presente está estruturado em quatro itens, sendo eles: conceitos e distinções relacionados à eutanásia; posição da Igreja diante da eutanásia; a postura dos Direitos Humanos; como se configura a eutanásia, consoante o Código Penal Brasileiro. 01 2. CONCEITOS E DISTINÇÕES Eutanásia, termo de origem grega, (eu + thanatos), significa boa morte ou morte sem dor. A nomenclatura é a prática que consiste em abreviar a vida de pessoas que, sofrem de doenças…

VÁRZEA GRANDE CURSO DE DIREITO WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS VÁRZEA GRANDE 2011 0 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professorº Adriano Felix VÁRZEA GRANDE 2011 1 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Banca…