Eutanasia

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Revista FSA, Teresina, v. 11, n. 1, art. 7, p. 134-152, jan./mar. 2014
ISSN Impresso: 1806-6356 ISSN Eletrônico: 2317-2983 http://dx.doi.org/10.12819/2014.11.1.7 EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA: A MORTE COM DIGNIDADE
VOLUNTARY EUTHANASIA: DEATH WITH DIGNITY

Clovis Demarchi*
Doutor em Ciência Jurídica/Universidade do Vale do Itajaí
Professor da Universidade do Vale do Itajaí
E-mail: [e-mail]
Itajaí, Santa Catarina, Brasil

Barbara Von Mecheln Bastos
Bacharel em Direito/Universidade do Vale do Itajaí
E-mail: [e-mail]
Itajaí, Santa Catarina, Brasil

*Endereço: Clovis Demarchi
Universidade do Vale do Itajaí, Centro de ciências sociais e jurídicas. Rua Uruguai, 458, Centro, CEP: 88302202, Itajai/SC, Brasil, Caixa postal: 360.

Editora-chefe: Dra. Marlene Araújo de Carvalho/Faculdade Santo Agostinho
Artigo recebido em 20/11/2013. Última versão recebida em 01/12/2013. Aprovado em 02/12/2013.
Avaliado pelo sistema Triple Review: a) Desk Review pela Editora-Chefe; e b) Double Blind
Review (avaliação cega por dois avaliadores da área).

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EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA

RESUMO
O presente artigo tem como objetivo investigar acerca da autonomia do paciente terminal para dispor da própria vida por meio da eutanásia, ante o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inicia-se a pesquisa com o estudo dos aspectos gerais da eutanásia tradicional: história, conceito, variantes e suas formas de execução. Num segundo momento, define-se morte encefálica e os princípios da autonomia e dignidade da pessoa humana. Por fim, busca-se esclarecer alguns aspectos éticos e jurídicos da Resolução 1.805/06 do Conselho Federal de
Medicina, a qual dispõe sobre a prática da ortotanásia em pacientes terminais.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Eutanásia. Morte encefálica. Ortotanásia.
Paciente terminal.
ABSTRACT
This paper aims to investigate about the autonomy of the patient terminal to dispose of their own lives