Ortotanasia E O Sistema Juridico Brasileiro

ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS MARINA ARAGÃO DE PAULA AMORIM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER BRASÍLIA – DF 2013 MARINA ARAGÃO DE PAULA AMORIM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito de Família e

morre com dignidade , um estudo da ortotanásia . Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise histórica constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos pertinentes ao estudo e relacionadas a este; os principais autores que estudaram ou estudam a ortotanásia, abarcando a origem…

RESUMO- O estudo proposto tem como objetivo adquirir um conhecimento sob o enfoque jurídico da eutanásia, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais atribuídos a Constituição Federal, bem como de aspectos criminais, ressaltando que o tema pesquisado é de relevância social, moral, ético, religioso e jurídico. Assim, a realização desta pesquisa é voltada diretamente a interesses de toda a sociedade, a fim de que a mesma compreenda tais…

Classificações......................................................................................................... 8 2.4 Distanásia............................................................................................................... 9 2.5 Ortotanásia............................................................................................................. 10 2.6…

4 1.1 CONCEITO CIENTIFÍCO.......................................................................................4 1.1.1 Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia propriamente ditas..............................5 1.2 PROCEDIMENTOS MÉDICOS..............................................................................6 1.3 POSICIONAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO......................................................7 1.4 POSICIONAMENTO RELIGIOSO..............................................................

realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos pertinentes ao estudo e relacionadas a este; os principais autores que estudaram ou estudam a ortotanásia,…

Sumário: Introdução. 1 Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna. 2 Direito de morrer dignamente e direito à morte: distinção. 3 Eutanásia, auxílio a suicídio, distanásia e ortotanásia: delimitações conceituais necessárias. 4 Eutanásia e ortotanásia no Direito Penal projetado. 5 Testamento vital. Conclusão. Bibliografia Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder…

em fase terminal, é latente que a vida, em tese, já não faz mais sentido, havendo formas de interrompê-la, com o desiderato de evitar maiores sofrimentos, seja para o paciente, seja para sua família. Com essa visão do prospecto social, humano e jurídico, o presente trabalho apresentará tema de dada polêmica, onde a vida e a morte buscam contornos, espaços e interpretações divergentes. Trata-se, pois, do estudo da eutanásia, onde se apresentará sua definição, divisões e classificações, bem como

Etapa 4 Passo 2 Eutanásia- Aspectos Jurídicos Introdução Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. Os fatos jurídicos são, segundo Savigny, os "acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem.’’ A pessoa natural é aquela

3 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO .................................................. 4 2.1 Distanásia .......................................................................................................................... 5 2.2 Ortotanásia ........................................................................................................................ 6 3 UM PARADOXO…