Ortotanasia E O Sistema Juridico Brasileiro

..............................................................................................................................24 19.2 O que é a ortotanásia?..................................................................................................................24 19.3 Quais o papel da medicina, do médico e da família em relação à ortotanásia?.....................24

AUTONOMIA EM FACE DO DIREITO DE MORRER: UMA ABORDAGEM DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO Por circunstâncias diversas, uma pessoa pode ter interrompida a sua capacidade de expressar suas necessidades vitais básicas,sendo considerada impossibilitada de deliberar sobre as condições as quais pretende morrer. Esses pacientes são submetidos a tratamentos intensos, como a utilização de aparelhos artificiais, cujo final inócuo os médicos já conhecem, constituindo-se,…

edição, atestam – acreditamos – o carinho que sustentam pelo curso que ajudaram a construir e continuam construindo. Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista SUMÁRIO 1. ORTOTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos, Rose Saemi Kurihara e Reynaldo Ayer de Oliveira (Professor Orientador) ........ 7 2. AS CINCO GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Samuel Antonio Merbach de Oliveira…

Brasil V.4-Fetos sentem dor durante o aborto V.5-Anestesia no aborto V.6-Curiosidades V.7-Países e o aborto VI-Homicídio VI.1-Homicídio na legislação penal brasileira Sumário Direito a Vida VI.2-Homicídio na legislação Penal VI.3-Objeto jurídico VI.4- Homicídio simples VI.5-Causas de aumento de pena VI.6-Homicídio qualificado VI.8-Homicídio culposo VI.9- Causas de aumento de pena VI.10-Competência para julgamento VII-Eutanásia VII.1- O que é exatamente a eutanásia e…

3.2. Eutanásia Passiva........................................................................................31 3.3. Distanásia....................................................................................................32 3.4. Ortotanásia...................................................................................................33 4. Consentimento..................................................................................................................35 4.1.

ou na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão. A redação dos parágrafos deixa margem a interpretações diversas. Alguns autores estão denominando, equivocadamente, a situação prevista no parágrafo 4o. de Ortotanásia. e não atinge a questão principal que é a de estabelecer critérios uniformes de morte torácica ou encefálica para todas as situações, e não apenas para a doação de órgãos, neste último caso. Esta alteração poderia levar em conta alguns…

sofrimento a ser enfrentado pelo doente, pela família e pelos amigos. Assim, a morte, antes vista como uma “inimiga” passa a ser cotejada como a possibilidade de levar “conforto” àquele que sofre. Passam a desejar ardentemente a eutanásia, ou a ortotanásia, como solução do sofrimento, ainda que isto implique ficar à margem de determinações legais. A eutanásia é um tema de discussão antiga, mas que ainda suscita questões ético-jurídicas, eis que o avanço tecnológico e o avanço das…

intervenção de terceiros, ou seja, o próprio. Paciente dá cabo à própria vida; Heterônoma existe a atuação de um terceiro. É de se observar que no caso de eutanásia provocada autônoma o interesse Jurídico penal se esvaia por tratar-se de suicídio, fato atípico em nosso. Ordenamento jurídico. Acrescenta-se, porém, que no mesmo caso de. Eutanásia provocada autônoma, o desinteresse penal pelo tema não é. Absoluto em face da legislação brasileira, isso considerando o crime de.…

ações e aos sistemas de saúde Bioethical guidelines of distributive justice applied to health actions and systems Paulo Antonio de Carvalho Fortes Ética em cuidados paliativos: limites ao investimento curativo Ethics in palliative care: limits to the curative investment Lucília Nunes Morte, solução de vida? Uma leitura bioética do filme Mar Adentro Death, solution for life? The Sea Inside's bioethics reading Léo Pessini 11 7 25 41 51 A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro…

justa, se há ou não espaço para ela nos ordenamentos jurídicos é o que este trabalho procura resolver. O assunto lida com um dos aspectos mais profundos e misteriosos da vida do homem, posto que seja sua perfeita antítese, a morte. O direito vê no suicídio e no aborto um fato imoral e socialmente danoso, o qual este trabalho tem a função de ilustrar alguns cenários históricos e atuais do tema para possibilitar há adequação da eutanásia no sistema de leis brasileiras, pois já há…