Ortotanasia E O Sistema Juridico Brasileiro

defensores deste pensamento surge a possibilidade da eutanásia e da ortotanásia. A Eutanásia é definida como a realização do óbito por outra pessoa, praticada a pedido do paciente. Essa sim, proibida em nosso país, embora seja aceita em outros sistemas jurídicos. É clara a diferenciação jurídica entre a eutanásia, que é proibida, e a ortotanásia, Definida por Pessini com o a “arte de bem morrer”. Garay afirma que a ortotanásia se concretiza com a abstenção, supressão ou limitação de…

e para os defensores da eutanásia o melhor seria, caso o paciente desejasse, proceder a eutanásia. Além da eutanásia, visando explicar melhor a situação da morte, outras denominações surgiram, a exemplo de ortotanásia, distanásia e mistanásia. Palavras-Chave: Eutanásia; Distanásia; Ortotanásia. Abstract Euthanasia is the right to dispose of the considered most of the rights , the right to life . Although it is an old theme, it is still controversial, controversial dividing opinions .…

Assunto: EUTANÁSIA – ASPECTOS JURÍDICOS Ficha nº 01 Referência Bibliográfica Completa: Pereira CMS. Instituição de direito civil. 3ed. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1975.v.1 Gogliano D. Pacientes terminais. Bioética 1993; 1: 145-56. Mitchell J. Transplante com vivos: técnica é questionada. Jornal do Brasil 1997 Out. 05. Piva JP, Carvalho PRA. Considerações éticas nos cuidados médicos do paciente terminal. Bioética 19963;…

distanásia, ortotanásia e suicídio assistido. Temos como objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos da eutanásia no direito estrangeiro, abordando as divergências culturais de cada sociedade, e no direito brasileiro, expondo sua situação jurídica atual. Percebemos neste estudo que há alguns paises que legalizaram a prática da eutanásia enquanto outros, como o Brasil, continuam sem fazer referência a esta prática em seu Código Penal. Palavras-chave: Eutanásia. Distanásia.…

receio por parte das autoridades relevantes para discutir o assunto, em regulamente-lo. Além do termo eutanásia e visando explicar melhor o contexto do tema morte, foram criados varias outras denominações para explicá-la, entre elas, distanásia, ortotanásia, suicídio assistido, mistanásia, tais temas estão relacionados às espécies e circunstâncias em que se da a morte, e que geram confusão no entendimento correto do termo eutanásia. 1.1 - Etimologia e definição …

TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do direito à vida ante outros direitos igualmente fundamentais. Cabe ressaltar que o trabalho não tem qualquer pretensão

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO. EUTANÁSIA: A DECISÃO ENTRE A VIDA E A MORTE. Bruno Bertha. Gabriela Regina Kuhnen Mello. Florianópolis, dezembro de 2013. Sumário 1. Introdução 3 2. A eutanásia e o Direito Brasileiro 4 3. Distanásia e Ortotanásia 5 4. Eutanásia no mundo 7 5. Alguns casos no Brasil: 8 6. Argumentos 12 6.1 Argumentos a favor 9 6.2. Argumentos Contrários 10 7. Anteprojeto 12 8. Mistanásia ou Eutanásia social. 12 9. Conclusão 14 10.…

O DIREITO À MORTE DIGNA: FAZER VIVER OU DEIXAR MORRER, EIS A QUESTÃO THE RIGTH TO A WORTHY DEATH MAKE LIVE OR LET DIE, THAT’S THE QUESTION Izimar Dalboni Cunha1 RESUMO O artigo procura investigar se há, assegurado no Direito brasileiro, o direito à morte digna. A metodologia empregada foi a da revisão bibliográfica, bem como da legislação brasileira. Com a medicalização da vida, a morte afastou-se do homem, espacialmente e temporalmente. Contudo, atualmente já se percebe…

com animais. A EUTANÁSIA A palavra eutanásia derivada do grego eu (bom) e thanatos (morte), significando a boa morte, morte calma, morte doce, indolor e tranqüila, e teve sua aplicação desde a antigüidade: Eutanásia significa sistema que procura dar morte sem sofrimento a um doente incurável. A EUTANÁSIA NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA A atuação médica é movida por dois grandes princípios morais: a preservação da vida e o alívio o sofrimento. Esses dois…

receber cuidados paliativos. Ainda não existe legislação específica no Brasil, contudo, isso não significa que o testamento vital não seja válido. Não é apenas a existência de lei que torna legal um instituto no direito brasileiro. Isto porque o ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim de serem interpretadas diante do caso concreto. Temos na Constituição Brasileira os princípios…