Ortotanasia E O Sistema Juridico Brasileiro

DE MORRER” 4 Resumo 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 DEFINIÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS: ORTOTANÁSIA, EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, MISTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO 7 3 O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE 9 3.1 DIREITO À VIDA 10 3.2 DIREITO À SAÚDE 11 3.3 DIREITO À IGUALDADE E LIBERDADE E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA 12 4 ÉTICA MÉDICA, RELIGIÃO E TERMINALIDADE DA VIDA 14 4.1 O ENTENDIMENTO RELIGIOSO ACERCA DA ORTOTANÁSIA E TERMINALIDADE DA VIDA 15 5 CONCEPÇÃO FILOSOFICA ACERCA DA MORTE 17 6…

SEMESTRE) Maria Regina Capato Abranches de Faria - RA: 12.9539-3 Marina Pinese Petrocelli - RA: 13.2844-2 Rodrigo Silva Moreira - RA: 10.8645-3 Adriel Filipe Fernandes - RA: RA: MEDICINA LEGAL ORTOTANÁSIA PIRACICABA 2013 MEDICINA LEGAL ORTOTANÁSIA TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA PARA CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL. PROFESSOR: LUIZ…

trabalhos enviados pelo Moodle) O questinário devera ser respondido em blocos com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. 1º Bloco: 1) Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica. 2) Disserte sobre o conceito jurídico de morte. 3) Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina. 4) Analise o aborto em caso de anencefalia. 2º Questionário Pertinente à Primeira Unidade (Entrega: até 12 de abril, IMPRETERIVELMENTE. ATENÇÃO: só…

Introdução ao Estudo do Direito Questionário no. 1 Professora:Sandra Aluno:_______________________________________________ Tendo como referência o artigo “A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Andre L. F. Martins”identifiquem e transcrevam trechos que caracterizem as seguintes relações do Direito com as seguintes Ciências: a) Filosofia do Direito =>questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas, pois se trata de uma disciplina de reflexão…

CURSO DE DIREITO ÉTICA, DIREITO E TECNOLOGIA ORTOTANÁSIA AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA BARBARA BENEVIDES COSTA DAISY APARECIDA CAMINI IVANIA DEZIDÉRIO IZABELLA PEREIRA DO NASCIMENTO JESSICA RODRIGUES MATIAS KENIA OLIVEIRA MARILIA ROSA RAIANE CAMINI LIMA BELO HORIZONTE 2014 CURSO DE DIREITO ÉTICA, DIREITO E TECNOLOGIA ORTOTANÁSIA Trabalho Interdisciplinar Supervisionado apresentado ao Curso de Direito

TESTAMENTO VITAL: DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE DE PACIENTES TERMINAIS À LUZ DA AUTONOMIA DA VONTADE E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO1 Ana Paula Souza de Albuquerque2 Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo a abordagem do testamento vital à luz da autonomia da vontade e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sobre a declaração prévia de vontade, mais conhecida como Testamento Vital. Não há norma garantidora deste direito em…

O direito à morte digna: em busca de consensos mínimos No ambiente da morte com intervenção, a ideia de dignidade como autonomia deve prevalecer, por diferentes razões. A primeira delas é de cunho normativo e foi explorada no tópico anterior: o sistema constitucional dá maior importância à liberdade individual do que às metas coletivas[84]. Ademais, do ponto de vista filosófico, é melhor a fórmula que reconhece o indivíduo como um ser moral, capaz de fazer escolhas e de assumir responsabilidades

Universidade Católica de Santos Faculdade de Direito A ORTOTANÁSIA E OS DILEMAS DO ACESSO AOS TRATAMENTOS PALIATIVOS Universidade Católica de Santos Faculdade de Direito A ORTOTANÁSIA E OS DILEMAS DO ACESSO AOS TRATAMENTOS PALIATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.…

bastante relevante nos tempos atuais, em razão da crescente valorização da autonomia e da liberdade individual. A noção de antecipar ou provocar a morte é hoje um dos aspectos mais lembrados do conceito, servindo para diferenciar a eutanásia da ortotanásia (ou limitação terapêutica), em que não se antecipa a morte, deixando-se, sim, de procrastiná-la indevidamente. No que diz respeito à forma de atuação do agente (ou ao modo de execução), divide-se a eutanásia em ativa, quando decorrente…

pois é um tema que atinge um bem jurídico inestimável: a vida. “A eutanásia, atualmente, revela ser um “conceito polissêmico”, tendo seu significado sofrido significativas mudanças no decorrer da História”. (VIEIRA, 2009, p. 103). Dessa forma, verifica-se que a eutanásia tem sido utilizada de maneira confusa e ambígua, pois tem diferentes significados conforme o autor que a utiliza. Novas palavras têm sido criadas para evitar esta situação, como distanásia, ortotanásia, mistanásia,…