Historia do direito namesopotamea

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INTRODUÇÃO


A eutanásia consiste no direito de dispor sobre o considerado, maior dos direitos, que é o direito à vida.
Ao pronunciarmos a palavra eutanásia, também podemos usar como sinônimos na busca em amenizar o impacto “perturbador” que o vocábulo exerce sobre alguns indivíduos expressões como, morte boa, tranqüila ou em estado de graça. Esta pratica visa principalmente encurtarou não á vida do paciente através de procedimentos médicos com o objetivo essencial de aliviar a dor decorrente do mal que lhe agride. Ao tratarmos deste tema encontramos inúmeras polêmicas e controvérsias, o assunto ganhou inúmeros conceitos e classificações tornando difícil entender o que é a eutanásia e gerando confusão a cerca do seu real objetivo. A maior polêmica a respeito do assuntoreside no fato de que o tema lida com a disposição do que muitos reconhecem como o maior e mais importante dos direitos, o já anteriormente mencionado direito a vida. Este direito considerado supremo, por muitos, seria absolutamente indisponível não podendo a própria pessoa dispor dele, independente de que situação a mesma se encontrasse.
Existe uma barreira criada em razão da supremacia dodireito a vida que leva a um imenso receio por parte das autoridades relevantes para discutir o assunto, em regulamente-lo. Além do termo eutanásia e visando explicar melhor o contexto do tema morte, foram criados varias outras denominações para explicá-la, entre elas, distanásia, ortotanásia, suicídio assistido, mistanásia, tais temas estão relacionados às espécies e circunstâncias em que se da amorte, e que geram confusão no entendimento correto do termo eutanásia.







1.1 - Etimologia e definição



O termo eutanásia deriva do grego euthanatos, onde eu significa “bom”
e thanatos, “morte”. Foi criado no século XVII pelo filosofo inglês Francis Bacon, “em sua obra ‘Historia vitae et mortis’, como sendo o ‘tratamento adequado as doenças incuráveis’” . Visa-se com aeutanásia a morte tranqüila, sem dor e sofrimento. Traduzido como “boa morte” o termo pode ser empregado como sinônimo de morte piedosa, indolor, morte fácil, benéfica, tranqüila, em estado de graça. Daniella Parra Pedroso Yoshikawa assim define:
Eutanásia, hodiernamente é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre. Ao invés de deixar a morte acontecer a eutanásiaage sobre a morte, antecipando-a. Assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois, a busca pela morte sem a motivação humanística não pode ser consideradaeutanásia.
Desde sua criação o significado do vocábulo tem sido interpretado e ampliado recebendo, de acordo com as concepções de cada intérprete, uma definição. Por essa razão, hoje há muita confusão no emprego correto do termo, muitos a desdobram em varias classificações diferentes, conceituando e atribuindo significados muitas vezes incorretos e que dificultam seu entendimento. Importantesalientar que a eutanásia, embora seja entendida por alguns como um desdobramento do homicídio, não deve ser equiparado com homicídio privilegiado, trata-se de instituto diferente do homicídio ou suicídio, não devendo ser confundido com estes e considerado como uma matéria autônoma. Essa distinção é importante pois muitos consideram a eutanásia como homicídio privilegiado, como não é regulamentada,atualmente seria esse o entendimento, no entanto com a legalização da eutanásia a concepção deve ser outra.
A “boa morte” pode ser considerada uma regra em que varias circunstancias podem se adequar, no entanto, é necessário cuidado na análise e interpretação do termo para não se descaracterizar a definição adequada, criando conceitos incorretos sobre o tema. Importante observar, ainda, que...
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