Obrigação Secundária

autores que abordam o assunto de interesse para a fundamentação e elaboração dos estudos. Para Marconi e Lakatos (2001), a pesquisa bibliográfica ou de fontes secundárias, tem as revistas, publicações avulsas e imprensa escrita para análise e compreensão do objeto de estudo. No trabalho proposto, as fontes consideradas como secundárias, são vídeos assistidos, manuais sobre o assunto, revistas e jornais, além de conversas com profissionais contadores e empresários que estão também…

pública, ou seja direito de todos e para que ela seja aberta para todos, ela precisa ser de responsabilidade do estado, então a escola precisa ser gratuita para que a população que não tenha condições de pagar possa freqüentar, e obrigatória de obrigação tanto dos pais e do estado em prover os meios para que as crianças freqüentem a escola e baseada na co-educação. E a laicidade que é o primeiro ponto de destaque, é uma idéia de que a escola deve ser neutra, ela não deve constranger ninguém a

humanos, ela limita as possibilidades de determinados acontecimentos, para concretizar seu valor. Nesse passo, podemos citar como exemplo, o valor de propriedade privada, se uma pessoa adquirir a propriedade de um bem, a sua consequência será a obrigação imposta a todas as demais pessoas de respeitarem essa propriedade. Para alguns juristas como Kelsen, por exemplo, não admite que existam normas jurídicas desprovidas de sanção, muito pelo contrário, afirma que a sanção é o elemento…

internacional a partir da Paz de Vestfália (1648),com normas escritas. Mas é inegável que os povos da Antiguidade (feudos) mantinham relações exteriores: comerciavam entre si, enviavam embaixadores, vinculavam-se por meio de tratados e outras formas de obrigação, e assim por diante, porém eram acordos apenas verbais, n eram escritos, assinados e n havia = juridica. D.I.P. esse que é regido pela maxima “PACTA SUNT SERVANDA” que significa: os pactos devem ser respeitados ou os acordos…

demonstra clara relação entre norma e poder, pois ao criticar o voluntarismo, enumera os elementos jurídicos, ressaltando que as características distintivas do direito encontram-se na fusão das normas primárias – impõem deveres ou obrigações e secundárias – conferem poderes, de forma a regulamentar a produção jurídica. Fundamenta, seu posicionamento também na crítica à versão positivista do que seria o direito no dizer positivista, no qual o direito resume-se em definições objetivas,…

Considerações finais; 6. Referências das fontes citadas. Resumo O aval e a fiança são institutos previstos em lei, pelos quais o avalista ou fiador se compromete a satisfazer a obrigação, no todo ou parte, caso o devedor principal não a cumpra, ou seja, um terceiro estranho ingressa ao negócio, com a finalidade de garantir a obrigação assumida pelo devedor originário. 1. Introdução As transações comerciais, por envolverem o patrimônio das partes, repercutem não só na…

proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, em todos os setores de empresas públicas e privadas. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para funções chamadas 'atividades-meio' (secundárias) e não para 'atividades-fim'. E segundo defensores a nova lei aumentaria o nível de emprego no Brasil. As principais vantagens para as empresas a optar pela terceirização são: 1. Redução de custos: – Os custos associados com um…

contratual e é acessória de uma obrigação principal. Aval e garantia pessoal, plena e solidária, prestada por terceiro no título de crédito. É instituto específico do Direito Cambiário” Aval x Fiança Depois do estudo dos dois institutos em questão, passa-se agora a um comparativo geral de tais institutos, com as principais diferenças. Fiança | Aval | contrato | ato unilateral de vontade | secundária e subordinada | principal e independente | obrigação de dois devedores | duas…

consumida, o seu dono poderá reivindicá-la do accipiens. CC. art. 307 parágrafo único. CONSIGAÇÃO: o depósito pode se judicial ou extrajudicial. A divida líquida, certa e em sua totalidade; existenia de uma causa legal, a intenção do devedor solver a obrigação. Portanto, se o credor, sem justa causa, recusa-se a receber o pagamento em dinheiro, poderá o devedor optar pelo depósito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento. Esta é de natureza declaratória,…

Elabore um texto demonstrando a inserção de Hart no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para sua argumentação considere: A crítica à tradicional teoria do comando. A relação entre a obrigação jurídica e a obrigação moral. O contexto histórico de emergência da teoria de Hart. A obra de Hart é amplamente reconhecida como o apogeu do positivismo jurídico. Hart nega o caráter normativo dos princípios e expressam como objetivo da ciência jurídica “criar um perfeito corpo…