O Que é Um Texto Jurídico

Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: Prof. Mestre Fernando Sabóia Vieira Brasília 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura:________________________________ Data ____/____/____ Lopes, Flávia Cristina de Araújo. As…

expressões, buscando fixar e delimitar o sentido e finalidade da norma. Dentro do Direito, a hermenêutica não se destina tão somente a interpretação de normas jurídicas, mas sua aplicação também se aplica às sentenças e aos negócios jurídicos em geral (contratos, testamentos, etc.). PRINCÍPIO IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO: Tal princípio foi muito aplicado no passado notadamente na França à época do Código de Napoleão. Por tal princípio, não se admitia a atividade…

MINAS GERAIS FACULDADE DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGÜÍSTICOS ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico BELO HORIZONTE 2006 ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA - FIB DIREITO Mateus de Jesus Barberino Francisco Boa Morte Conceição A LÍNGUAGEM E O DISCURSO JURÍDICO À LUZ DO SÉCULO XXI SALVADOR - BAHIA ABRIL - 2013 Texto 2 : Eu estava no bar de seu Manoel refrescando a garganta, quando a policia chegou e me carregou para a delegacia. Perguntei a eles por que estavam sendo preso, eles mim disseram que eu era foragido e há muito tempos estavam a minha procura. Um dos meus advogados…

Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito. Texto analítico: Estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada a atualidade. Texto critico: as relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivadas apenas das relações sociais. Questionário: Resposta em grupo dos questionamentos. Equidade. Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito. Orientador: Profº Milton…

SOUZA, João Paulo de. O ensino jurídico, a sala de aula e a rua. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei (Org.). Ensino jurídico para que(m)? Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000. p. 103-115. Esta resenha tem o objetivo de abordar o texto sugerido em sala, que trata do ensino superior jurídico e sua forma correta de ser estudado, apresentando situações de melhorias específicas do que deve ser durante o curso de direito. O autor estabelece em sua nota introdutória uma explicação do que seria o

PEREIRA RIBEIRO ERICSON VEIRA NEVES TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: a importância do emprego de técnicas de raciocínio jurídico em provas e concurso público pelos alunos iniciantes à graduação de Direito Unaí – MG Junho / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista ALTAIR PEREIRA RIBEIRO ERICSON VEIRA NEVES TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: a importância do emprego de técnicas de raciocínio jurídico em provas e concurso público pelos alunos…

estrutura das peças processuais e a Teoria Tridimensional do Direito. Peças Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem consequência jurídica). Por meio dela, temos um contexto jurídico que provoca o juiz (leva o juiz a agir). Devem ser iniciados na petição os…

identificação de um texto jurídico. Um exemplo é o endereçamento feito na inicial de um processo, onde é indicado o destinatário do documento. Esses signos estão presentes no endereçamento e possibilitam a classificação desta lauda como um texto jurídico. Entre os signos anunciadores existem aqueles que só possuem significado perante o universo do Direito, esses são chamados de “termos de pertinência jurídica exclusiva”. O conjunto de signos forma o vocabulário jurídico, este é…

constitucionalidade está intimamente ligado à rigidez constitucional, à supremacia da constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, a de proteção dos direitos fundamentais. A rigidez de uma constituição decorre da maior dificuldade para sua modificação do que as demais normas. Dela emana o princípio da supremacia da constituição, colocando-a no vértice do sistema jurídico. Da supremacia da constituição federal advém de que toda autoridade estatal só nela encontra fundamento…