O Que é Um Texto Jurídico

finalidade, pois, ser a passagem, a entrada, o início do corpo constitucional, trazendo uma síntese dos princípios intrínsecos. Adentrando agora a língua e literatura jurídica, lê-se em Péter Haberle, por exemplo, que Essas palavras, que inauguram os textos das constituições, longe de serem fórmulas vazias, funcionam como importantes pontes no tem, seja para evocar ou esconjurar o passado, a depender das circunstâncias históricas de cada processo constituinte; seja, enfim, para…

decisão. Para quem se propõe a analisar este tema, há uma inquietante idéia de que as decisões não são bem motivadas não por falta de esmero dos órgãos julgadores, mas pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns procedimentos decisórios em que é fraca e meramente conservadora a decisão. Com a promulgação da constituição de 1988 se aprimorou a motivação como norma geral a ser aplicada pelos legisladores, esta…

CIVIL I (PARTE GERAL I)       Domicílio e residência Emancipação Personalidade jurídica Capacidade Direitos da personalidade Bens considerados em si mesmos. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II)  Classificação dos negócios jurídicos;  Elementos acidentais do negócio jurídico;  Prescrição e decadência;  Atos ilícitos, contratual e extracontratual;  Atos lesivos não considerados ilícitos - legítima defesa, exercício regular de um direito; estado de necessidade. DIREITO CIVIL…

Faculdade Maurício de Nassau. Curso: Direito Disciplina: Português Jurídico Prof. Msc. Ana Carvalho Teoria e elementos da comunicação Para que a comunicação ocorra, é necessário que seis elementos estejam presentes: emissor, receptor, mensagem, código, canal e contexto. Cada um deles exerce um papel essencial no processo de comunicação, e qualquer falha com um desses elementos pode prejudicar ou invalidar a percepção ideal da mensagem. Trataremos aqui tais elementos levando em…

Texto 1- Prefácio: A ciência jurídica não apenas descreve a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos, mas em sua concepção, a ciência jurídica deve ser entendida, não como obra pronta e acabada, mas como fenômeno em constante transformação, pois sua existência justifica-se pela necessidade de solucionar os mais diversos conflitos sociais presentes. A introdução á ciência do direito é uma matéria que tem como objetivo fornecer uma noção geral da ciência que trata dos…

Para isso, faz-se necessário identificar critérios que separem esses dois textos, essas duas linguagens do direito. Como ensina a Professora Doutora Fabiana Padre Del Tomé, por serem dois mundos distintos, possuímos então dois discursos linguísticos cada qual com a sua estruturação lógica e sistêmica. “Podemos reconhecer a existência de duas realidades: uma envolvendo os textos da doutrina e outra formada pelos textos legislativos: Ciência do Direito ali e direito positivo aqui. (TOMAZINI, A.

– Conjunto de pessoas que mantém um vínculo, um pacto jurídico político com o Estado, através do qual tornam-se parte integrante deste. TERRITÓRIO – Espaço dentro do qual o Estado exerce sua supremacia sobre pessoas e bens. Abrange, além da porção terrestre, o mar territorial, a plataforma continental, o espaço aéreo, navios e aeronaves. SOBERANIA – Em sentido político: é o poder de, coercitivamente, fixar competências. Em sentido jurídico: é o poder de decidir em última instância.…

mas também, para os usuários comuns da língua. O vocabulário técnico é essencial para qualquer área de atuação. No entanto, a clareza do texto é primordial, haja vista que o juridiquês não é resultado do uso de termos técnicos, mas sim consequência do excesso de formalismos do meio jurídico. Considerando que os leigos não conseguem compreender textos jurídicos, é importante discursar sobre a semântica, ou seja, o significado das palavras, porque ela faz bastante confusão entre este…

continuam a operar com a cisão entre easy cases e hard cases, regra e princípio e discursos de justificação e discursos de aplicação. Como conseqüência, não superaram o problema das múltiplas respostas, o que reafirma os alicerces do positivismo jurídico. Abstract: In times of Constitutional Democracy, legal interpretation has not been able to go beyond the person-object outline, which can be explained by the non incorporation of the intersubjectivity paradigm, forged in the XX century thesis

situação de fato tanto quanto seja necessário. Interpretar é [...] uma atividade de mediação, pela qual o intérprete traz à compreensão o sentido de um texto que se lhe torna problemático. O texto da norma torna-se problemático para quem a aplica atendendo à aplicabilidade da norma precisamente a uma situação de fato [...] o significado preciso de um texto legislativo seja constantemente problemático depende [...] do fato de a linguagem corrente de que a lei se serve em grande medida,…