A Assembleia Nacional Constituinte de 1987

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ou como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira. Nos primeiros meses do governo Sarney, o primeiro governo civil desde o golpe militar de 1964, houve um intenso debate sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. Em novembro de 1986, foram realizadas eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva - ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição - prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição e, uma vez concluída a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercício da atividade parlamentar ordinária. A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido

Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico O que é o Plebiscito pela Constituinte? Para que possamos ter uma noção melhor do que é o “Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” vamos explicar os tópicos separadamente com base no site “plebiscitoconstituinte” que possui todas as informações que precisamos para compreender o que se trata. O que é um Plebiscito Popular? Um Plebiscito é uma consulta na…

Nacional, culminou como disse o presidente da Assembleia Constituinte, Dr. Ulisses Guimarães, em seu discurso de encerramento, “Não é uma Constituição Perfeita, permite ser reformada, mas útil, pioneira, desbravadora, será luz para nossas necessidades sociais e irá mudar o Brasil, MUDA BRASIL!”. A Constituição Brasileira 1988 possui características que dão segurança a nação tais como: Imutável: onde veda qualquer alteração, tem a pretensão de ser eterna. Rígida:são as constituições…

1. Etapa I – Passos 1 e 2 Questões: 1- É possível alterar a Constituição brasileira de 1988? Sim 1.1- Como? Pelo poder Constituinte Derivado Reformador e Decorrente. O Poder Constituinte Derivado Reformador, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. No Brasil, pelo Congresso Nacional, através das Emendas…

morte de Tancredo Neves) deu início aos debates sobre a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função seria a de elaborar e aprovar o novo texto constitucional. A principal divergência, na época, deu-se entre os setores que queriam uma eleição exclusiva para escolher os representantes na Assembleia, de um lado, e os que queriam transformar o Congresso Nacional numa Constituinte, de outro. Os que defendiam a convocação de uma Constituinte exclusiva,…

ordem privada concedentes às pessoas, aos bens e as suas relações.” Durante os primeiros meses do governo Sarney, ocorreram intensos debates a respeito da convocação de uma Assembléia Constituinte. A sociedade brasileira era unânime em aceitar a necessidade de um novo texto constitucional, pois a Carta em vigor havia sido reformulada várias vezes, autoritariamente, durante o regime militar e não expressava mais a nova ordem política do país. Mas havia divergências quanto à composição e…

intolerante e, por vezes, violento para um Estado democrático de direito A Constituição de 1988, voltada para a legitimação da democracia desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior. Os constituintes de 88 optaram pela abertura à participação popular e societal e a descentralização tributária para estados e municípios o que resultou uma engenharia constitucional consociativa em que prevaleceu a busca de consenso e a incorporação das demandas das minorias e também…

brasileiro, intitulado por alguns como “primavera brasileira” (fazendo referência a revoluções sociais opressoras no Oriente Médio), onde grupos de pessoas foram às ruas, inicialmente na capital paulista, protestar contra o aumento das passagens do transporte coletivo, usando as redes sociais para expandir de forma considerável o número de manifestantes, protestos e reivindicações, alcançando dimensão nacional e espalhando-se por dezenas de cidades brasileiras, apresentando um leque de…

Emenda Constitucional Delegada ou Por Devolução: why not? Por George Marmelstein Lima Tão logo se anunciou a inusitada proposta de uma assembleia constituinte parcial e exclusiva para se discutir a reforma política, aqueles que já passaram pelos bancos das faculdades de direito rapidamente lembraram os velhos ensinamentos do direito constitucional e de teoria geral do estado: não existe esse negócio de assembleia constituinte limitada, pois todo poder constituinte é um poder soberano…

1. Os três grandes momentos de participação popular na História recente do Brasil. Segundo minha observação, os três grandes momentos de mais autêntica participação popular, na História contemporânea do Brasil, foram: a) o da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita; b) o da luta por eleições diretas para Presidente da República; c) o da luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, incluindo o período pré-constituinte (1984 a 1986) e o período de reunião do…