ATIVIDADE INSALUBRE

ATIVIDADE INSALUBRE (NR-15) - são consideradas atividades insalubres que se desenvolvem: 1. acima dos limites de tolerância previstos nos anexos 1, 2, 3, 5, 11 e 12 da NR-15. 2. nas atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 da NR-15. 3. comprovadas através de laudo de inspeção do local do trabalho, constante nos anexos 7, 8, 9 e 10 da NR-15. ATIVIDADE PENOSA (Projeto de Lei nº 2168/89 e 1808/89) - Segundo o projeto de lei nº 2168/89 é atividade penosa aquela que demanda esforço físico estafante ou superior ao normal, exigindo atenção contínua e permanente ou resultem em desgaste mental ou stress. Segundo o projeto de lei nº 1808/89 é atividade penosa aquela que em razão de sua natureza ou intensidade com que é exercida, exige do empregado esforço fatigante, capaz de diminuir-lhe significativamente a resistência física ou a produção intelectual. Insalubridade e periculosidade A insalubridade é uma gratificação instituída por lei. O que se compensa com esta gratificação é o risco, ou seja, a possibilidade de dano de vida ou à saúde daqueles que executam determinados trabalhos classificados como insalubres e/ou perigosos. A gratificação por risco de vida e saúde não cobre o dano efetivo que o trabalhador venha suportar no serviço. Essa gratificação visa compensar, apenas, a possibilidade de dano, vale dizer, o risco de vida em si mesmo, e não a morte, a doença ou a lesão ocasionada pelo trabalho. Partículas alfa, beta e gama e as doenças que causam As partículas…

Atividade Insalubre e Perigosa O que são atividades insalubres? Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho. Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário…

agentes químicos a que os lubrificadores de veículos e máquinas estão expostos ? Esta atividade é insalubre ? Qual o grau ? R - Via de regra, a lubrificação de veículos e máquinas é feita com óleo lubrificante à base de óleo mineral, o que segundo o Anexo 13, da NR-15, título - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - é caracterizado como insalubre em grau máximo. Uma forma de eliminar a insalubridade seria a utilização de óleos sintéticos, ou mesmos vegetais, se técnica e…

Perito as atividades realizadas pelo reclamante durante o período laboral. 2- Diga o n. perito se a abertura de catacumbas fazia parte das atribuições do reclamante. 3- Havia contato com agente insalubre? 4- Qual a periodicidade de exposição a eventual agente insalubre? 5- Qual o tempo de exposição a eventual agente insalubre? 6- Era necessária a utilização de EPI´s para desenvolver as atividades do reclamante? 7- Diga o n. perito se está correta a avaliação…

coletiva que culmine na prorrogação da jornadaem atividade insalubre, sendo imprescindível a autorização das autoridades competentes. Nada mais recomendável, pois não se pode perder de vista que ajornada em atividade insalubre, considerada como tal aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponha os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos,…

DECRETO Nº 53.831, DE 25 DE MARÇO DE 1964 - DOU DE 10/04/1964 – REVOGADO Classificação das atividades profissionais segundo os agentes nocivos e ocupações. Revogado pelo Decreto nº 62.755, de 22/05/1968 Retificado no DOU de 30/03/1964 Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26 agosto de 1960. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art. 31, da Lei nº 3.807, de…

desde março deste ano, o que configurou uma verdadeira demissão de fato, arbitraria haja vista a sua estabilidade gestacional. Outrossim, vale salientar que nas suas funções realizava limpeza de banheiros públicos manuseando produtos tóxicos sem contudo receber o respectivo adicional de insalubridade. São tais fatos que vem a justificar a presente demanda. 3.DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como visto acima a Reclamante em suas jornadas de trabalho era exposta a produtos…

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 1 - Qual o objetivo da NR 15? 2 - Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade? 3 - O que caracteriza a atividade ou operação insalubre? 4 - Que direitos tem quem trabalha em condições insalubres? 5 - Quais os objetivos da higiene ocupacional? 6 - Quais as etapas para a implementação de um programa de higiene ocupacional? 7 - Qual a relação da NR 15 com a NR 9? 8 - Qual a responsabilidade dos profissionais dos SESMT no…

FEPI - Centro Universitário de Itajubá Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 FEPI - Centro Universitário de Itajubá Curso de Direito Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos…

Quinzenal de Segurança Data: Horário: Setor: Assunto: Ambiente Insalubre x Atividade Insalubre Técnico Ministrante: Francieli Farias Conteúdo do Treinamento: Qual o limite de tolerância para considerarmos um ambiente de trabalho insalubre em relação as temperaturas: Abaixo de +12ºC para o frio, e acima de +26,7ºC de IBUTG para o calor. Quais os ambientes insalubres na empresa: As câmaras de resfriamento e de congelamento. As atividades exercidas nestes ambientes são…