Benfeitorias

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – PARTE THAIS BENFEITORIAS CONCEITO Benfeitorias são obras executadas no imóvel com a intenção de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, são melhoramentos produzidos no imóvel por ação direta do proprietário, possuidor ou detentor. Existem várias espécies de benfeitorias e cada uma produz um efeito jurídico diverso. As benfeitorias podem ser Necessárias, Úteis ou Voluptuárias: Benfeitorias Necessárias: São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente. Benfeitorias Úteis: Trata-se da benfeitoria destinada a aumentar ou facilitar o uso do bem. São aquelas que apesar de seu caráter dispensável e desnecessário, conferem ao imóvel uma valorização, tornando seu uso mais funcional e agradável Exemplos: construção de garagem, construção de piscina, instalação de aquecimento de piscina, construção de sauna, instalação de porta ou portão de segurança, instalação de telas, grades e redes de proteção, e envidraçamento da sacada. Benfeitorias Voluptuárias: Referem-se àquelas reformas ou construções que tendem a tornar o imóvel mais charmoso e encantador. Não se destinam a aumentar a…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.895 - MG (2007/0171446-2) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO REPR. POR ADVOGADO : MINISTRO PAULO GALLOTTI : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) : PAULO RÔMULO BOUERI ALVES RIBEIRO : ANTÔNIO JOSÉ BOUERI ALVES - CURADOR : SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. REQUISITOS. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA…

XXXXXXXX ACESSÃO E BENFEITORIAS. ACESSÃO E BENFEITORIAS Não é raro nos depararmos com a confusão feita entre o instituto da acessão e benfeitorias, bem como os efeitos delas decorrentes. Por esse motivo, busca-se através da doutrina atual e os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais esclarecer a diferença entre os referidos institutos. Benfeitorias e acessões não se confundem. Benfeitoria como bem esclarece Carlos Roberto Gonçalves são “obras ou…

FACULDADE DE DIREITO BENFEITORIAS E ACESSO APELAO CVEL. PARTILHA DE BENS. ALTERAO DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENA. INOCORRNCIA. FORMA DA PARTILHA Trabalho apresentado como requisito para a disciplina de Direito Civil VI na Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul. Ementa STJ Superior Tribunal de Justia EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 16.785 - SC (2011/0138403-0) RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE BERNARDO…

pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito? a) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina…

O locatário, está estabelecida no imóvel supra citado há mais de 9 anos, e por ingenuidade acreditava que seguiria lá, sem mais problemas, por ter uma convivência pacifica com a Locadora. Ademais em Dezembro de 2010, pactuaram um reajuste de R$.102,70 (Cento e Dois Reais e Setenta Centavos) no pagamento dos alugueres advindos conforme demonstrado nos docs. O que restou claro para o locatário, que o contrato seria prorrogado. …

THAIS GARCIA ARBEX RITA DE CÁSSIA LACERDA FELIX SABRYNE SAMANTHA DE PAULA RICARDO ALVES DE ALMEIDA Benfeitorias: Análise de Julgado Universidade de Taubaté 2014 THAIS GARCIA ARBEX RITA DE CÁSSIA LACERDA FELIX SABRYNE SAMANTHA DE PAULA RICARDO ALVES DE ALMEIDA Benfeitorias: Análise de Julgado Trabalho destinado a compor nota semestral à disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito da Universidade de Taubaté, solicitado pelo Prof. José Claudio Abrahão Rosa…

3. COMO LANÇAR A DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS ,EQUIPAMENTOS E BENFEITORIAS A depreciação de máquinas , equipamentos e benfeitorias começa quando estes estão em condições de operar na forma pretendida pela administração , e termina quando o ativo é baixado ou transferido. Para lançarmos de forma correta a depreciação dos itens em questão, alguns aspectos são levados em consideração como: Vida útil dos ativos Período de uso Volume de produção Segundo a norma , NBC T 19.5 , para se…

1. Benfeitorias:Conceito:Segundo Silvo de Salvo Venosa, Benfeitorias “são obras ou despesas feitas na coisa, para o fim de conservá-la ou embelezá-la. São obras decorrentes da ação Humana. Excluem-se de sua noção os acréscimos naturais ou cômodos, que acrescem a coisa sem intervenção humana”.A doutrina clássica divide-as em três categorias:1. Necessárias: têm como finalidade conservar a coisa ou evitar que se deteriore;2. Úteis: aumentam ou facilitam o uso da coisa;3. Voluptuárias: são…

NSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado,(____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________);…