O Que é Uma Benfeitoria

Efeitos da Posse: * percepção dos frutos; * Ações possessórias; * Responsabilidade pela perda ou detenção da coisa; * Indenização das benfeitorias. Os efeitos da posse podem ser conceituados como as consequências jurídicas advindas da posse, de sua aquisição, manutenção ou perda, de forma que, ao possuidor que mantém a posse ou a tem suprimida, são conferidos efeitos e direitos (VENOSA, 2011, p. 105). Direito aos frutos: É sabido que a posse gera o direito aos frutos.…

(como o são os frutos, produtos e benfeitorias), estão afetados por forma duradoura ao serviço, uso ou ornamentação de outro. São exemplos de pertenças, um trator destinado a uma melhor exploração da propriedade agrícola; os objetos de decoração de uma residência; as máquinas utilizadas numa fábrica, etc. Assim, as pertenças conservam a sua identidade e não se incorporam à coisa a que se juntam. As pertenças e as partes integrantes (frutos, produtos e benfeitorias) distinguem-se…

permitem cobrar indenização. Quanto às benfeitorias, estas normalmente pertencem ao proprietário do imóvel. No entanto, é comum a realização de benfeitorias por parte do arrendatário ou do parceiro-outorgado, podendo estas ser classificadas em benfeitorias necessárias úteis e voluntárias. * As benfeitorias necessárias são aquelas destinadas à reparação de defeitos e conservação das coisas, das instalações, construções e equipamentos. * As benfeitorias úteis são as que…

pagamento em 48 parcelas, inadimplindo os réus as 5 últimas (de 22.10.2004 a 22.02.2005). Sentença de procedência, para declarar a rescisão contratual, com reintegração do autor na posse do imóvel, além do perdimento das parcelas pagas e de eventuais benfeitorias pelos réus. Data da distribuição da ação: 18.11.2010. Valor da causa: R$ 4.402,54. Apelam os réus, alegando cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide; inépcia da inicial, pela inexistência de título, eis que…

classificação da boa fé e da má fé. Ainda nessa seara, faz-se mister abordar a aplicação da boa fé no campo das benfeitorias. Em sendo assim, os artigos referentes a essa matéria devem ser abordados sobre o prisma da boa fé, destacando dentre eles o artigo 1222 que é o principal objeto de discussão nesse estudo. O supracitado artigo fixa a indenização pelo valor atual da benfeitoria ao possuidor de boa fé. Essa regra será objeto principal de nossa análise, inserida numa ótica principiológica e

Excelência, com fulcro no artigo 744 e demais aplicáveis do Código de Processo Civil | |Brasileiro e a restante legislação relativa à matéria, opor | |EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS | | | |contra a…

pleiteando indenização pelas benfeitorias necessárias que aquele realizou. 03. O Apelado havia dado ao Apelante um apartamento localizado na Rua..., n.º...., bairro..., São Paulo, em usufruto, por prazo determinado, com término previsto para (data). Terminado o prazo, o Apelado promoveu ação de reintegração de posse em face do Apelante, alegando que este havia se recusado a devolver-lhe o imóvel. 04. O Apelante, então, propôs reconvenção, pleiteando indenização por benfeitorias…

determinado, porém, durante o referido contrato Pedro teve de fazer vários reparos no imóvel, sendo esses reparos considerados benfeitorias necessárias. Contudo, o requerido, ora apelado se negou a indenizar as referidas benfeitorias, vindo o mesmo a interpor ação de desocupação do imóvel, fato este que levou Pedro a interpor Reconvenção pleiteando, por sua vez, indenização pelas benfeitorias necessárias, que realizou no apartamento durante a sua vigência de usufruto. Em sua…

A indenização das benfeitorias e o direito da retenção 3.1 O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa No tocante ao estado da coisa entre o dia em que ele adquiriu o possuidor e o dia em que é condenado a restituí-la, podem ocorrer três hipóteses: a) a coisa se encontra no mesmo estado. b) a coisa de deteriorou ou foi danificada ou destruída c) a coisa foi melhorada pelo possuidor em razão das despesas feitas para conservá-la ou porque ela se edificou ou se plantou. Desde o…

parceiro-outorgante e parceiro-outorgado, objeto do contrato, tipo de atividade de exploração e destinação do imóvel ou dos bens, identificação do imóvel e número do Registro no Cadastro de Imóveis Rurais (IBRA), descrição da gleba, enumeração das benfeitorias e demais bens e facilidades, prazo de duração e preço, foro do contrato, cláusulas obrigatórias do Regulamento e assinatura dos contratantes ou da pessoa a seu rogo e de quatro testemunhas idôneas. 2- ESPECIÉS DE CONTRATOS…