O Que é Uma Benfeitoria

bancário, são de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO, inclusive respeitante aos encargos moratórios pela inadimplência. DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL ( 4 ) – O LACATÁRIO declara ter recebido o imóvel ora locado, com todas as benfeitorias e em perfeitas condições de uso, sobretudo limpo, conservado, não havendo quaisquer avarias constatadas, conforme laudo de vistoria assinado pelas partes(anexo I), o qual é parte integrante deste contrato. ( 4.1. ) – O LOCATÁRIO…

dolo do adquirente. 3º) obter o valor das benfeitorias necessárias ou úteis que não lhe foram abonadas, pois se é possuidor de boa fé deverá receber do alienante o valor delas, tendo até o direito de reter a coisa até que seja reembolsado as despesas feitas com tais benfeitorias. Em regra, é o reivindicante que venceu a ação, por se aproveitar das benfeitorias, quem deverá pagá-las ao evicto, se foi este quem as fez. Se o evicto realizou benfeitorias úteis após a propositura da ação…

casa, como consta na Ata de Reunião em anexo. Como não recebeu tudo que lhe era devido, resolveu não sair do imóvel estando no pleno gozo de seu direito, qual seja, retenção por benfeitorias, não caracterizando de forma nenhuma o esbulho alegado pela Requerente na exordial. DO DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS Não merece prosperar a alegação referente ao esbulho, valendo lembrar que este se caracteriza por privar aquele, arbitrariamente, da coisa ou do direito…

pavimentação. 3 - Características da edificação: apartamento nascente, de padrão construtivo médio, em estado de conservação que podemos caracterizar como regular, com 4 pavimentos, playground, estacionamento descoberto com 1 vaga. 4 - Peças, benfeitorias, e outras características do imóvel: - 1 sala de estar - 1 banheiro social - 1 lavabo - 1 cozinha - 1 área de serviço - 1 quarto de empregada - 1…

450 do CC, o evicto possui o direito de receber as seguintes quantias: a) Restituição integral do preço que pagou, com juros e correção monetária; b) Indenização pelos frutos que tiver sido obrigado a restituir ao evictor; c) Indenização pelas benfeitorias necessárias ou úteis não abonadas (art. 453); d) Indenização pelas despesas do contrato; e) Reembolso das custas judiciais e honorários advocatícios; f) Indenização pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção. 5…

.....................................................12 4.2.2.2 Os Frutos......................................................................13 4.2.2.3 As Pertenças................................................................13 4.2.2.4 As Benfeitorias.............................................................14 4.3 Bens quanto ao titular do domínio: Públicos e Privados....................14 4.4 Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados: Bens fora do comércio e…

C.C – “O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.” – Nesse caso haveria o direito a indenização pelas obras realizadas. objetiva 1 ) letra a) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: Notificada: O Notificante, na qualidade de proprietário do imóvel (terreno e benfeitoria) localizado na Rua ..., nº .....registrado sob a Matrícula de nº ............. do Registro de Imóveis de ............./..........., em face do Contrato de Prestação de Serviços ............... celebrado com a Notificada, tendo por objeto a prestação de mão-de-obra com administração da compra de material para edificação de um prédio comercial, com área de

a) Benfeitorias Necessárias: São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente. Benfeitorias Úteis: As obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como por exemplo a…

topográficos e geodésicos de acordo com as prescrições legais , normas técnicas e administrativas em vigor. 2) O que é Topografia ? É a ciência aplicada cujo o objetivo é representar , no papel , a configuração de uma porção do terreno com as benfeitorias que estão na sua superfície. É o estudo que trata da descrição de uma parte limitada da superfície da terra ; essa descrição pode constar de um MEMORIAL DESCRITIVO , onde se consignem elementos que permitam formar idéia da área…