O Que é Uma Benfeitoria

Civis: bens cuja característica de ser acessório decorre de uma relação de direito. Ex: os juros em relação ao contrato, a fiança em um contrato. Temos várias espécies de bens acessórios, tais como: Pertenças, frutos e produtos, rendimentos e benfeitorias. PERTENÇAS As pertenças estão presentes no artigo 94 do CC, com a inovação do Código Civil de 2002. Estes são “bens que não constituindo parte integrante, se destinam de modo duradouro”, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de…

ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. B)o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis. C) o…

justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? Sim, trata-se de benfeitorias voluptuárias. Benfeitorias são obras realizadas pelo homem, na estrutura da coisa. b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como…

reconvenção, pleiteando indenização por benfeitorias necessárias que realizou no imóvel durante a vigência do usufruto. A respeitável sentença proferida pelo Juiz da 5º Vara Cível julgou procedente a ação de reintegração de posse e improcedente a reconvenção, sob o argumento de que o Apelante, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal, não teria direito à indenização pelas benfeitorias necessárias. Em que pese o…

 Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis. Estrutura do Conteúdo 1 ? OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 1.1 Bens principais e bens acessórios. 1.2 Dos frutos, produtos, rendimentos, acessões e pertenças. 1.3 Das benfeitorias: úteis, necessárias e voluptuárias. 2 - BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO 2.1 Bens públicos. 2.1.1 Bens de uso comum do povo. 2.1.2 Bens especiais 2.1.3 Bens dominicais 2.2 Bens particulares. Segue…

Fatores de depreciação física e funcional. ............................................... 14 Figura 06: Capacidade de uso do solo, propriedades pesquisadas. ......................... 16 Figura 07: Valor do negócio, condições de pagamento, valor de benfeitorias da propriedades pesquisadas. ....................................................................................... 16 Figura 08: Localização e Recursos Hídricos da propriedade pesquisada ................. 17 Figura 9:…

CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA EMPRESA ADQUIRENTE DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINA A RESCISAO DO CONTRATO E A REVERSAO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SEM PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISAO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO. ADEMAIS, CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE POSSUI REGRAMENTO ESPECÍFICO, SENDO PERMITIDA A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS EXORBITANTES EM NOME DA SUPREMACIA DO…

ESTOQUES - MERCADORIAS | | OBG. TRABALHISTAS - SALÁRIOS A PAGAR | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | Ø | OBG. ADMINISTRATIVAS - CONTAS A PAGAR | | REALIZÁVEL Á LONGO PRAZO - CLIENTES | | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1 000 000 | IMOBILIZADO - IMÓVEIS E BENFEITORIAS | | CAPITAL SUBSCRITO | 1 000 000 | IMOBILIZADO - MÓVEIS E UTENSÍLIOS | | (-) CAPITAL A REALIZAR | | IMOBILIZADO - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA | | RESERVAS DE LUCROS | | BALANÇO PATRIMONIAL – ON VISION LTDA – 02/01/2012 |…

art. 1.216). b) Benfeitorias – As benfeitorias são acessórios que alteram, em parte, o principal, seja revertendo o estado de deterioração deste, seja melhorando-o. Mesmo as destinadas a simples conservação do bem, alteram-no em parte porque desaceleram ou evitam o processo de deterioração. Obras de reforma de uma casa é o exemplo mais significativo de benfeitorias. As benfeitorias se classificam em voluptuárias, úteis ou necessárias (CC, art. 96). 3 Voluptuárias são as benfeitorias…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIAS DOBRE IMÓVEL RURAL Que entre si fazem: a). EDSON FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado com a Sr.ª Adriana Áurea Luiz dos Santos, ele comerciante, portador da CI. RG. nº 1079393-SJ/MT e do CPF/MF nº 495.382.921-20, residente e domiciliado neste município de Cáceres – MT, doravante simplesmente chamado de VENDEDOR: b). ELIFAZ FRANCISCO MOREIRA, brasileiro, pecuarista, portador da CI. RG. 2548357-9-SSP/MT e do CPF/MF…