O Que é Um Texto Jurídico

DIREITO JOÃO PESSOA – PB 2014 Introduzir o aluno no universo jurídico, através da compreensão e da utilização adequada da linguagem, permitirá a compreensão de textos jurídicos, estimulando a leitura e a interpretação de textos, sendo fundamento básico do curso de direito sendo, mas fácil a sua compreensão. É o mecanismo mas precioso de um operador do Direito,podemos afirmar que o estudo

constitucional é a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas que recortam o contexto jurídico correspondente à comunidade política. Conjunto de regras para regular a nossa vida em sociedade, é a lei fundamental de um Estado. A Constituição é o conjunto de normas e princípios jurídicos fundamentais que regulam a: Estrutura (povo, território e poder político); Fins (segurança, justiça e bem estar…

conhecimento jurídico e do acesso à justiça. O trabalho propõe identificar que um dos motivos desse emprego insistente e desnecessário do “Juridiquês” provém da própria conceituação do que é o direito (ciência ou prudência, engajada ou não na dialética social) tanto na visão da sociedade (que não se sente “protegida” pelo direito, desacredita na Justiça e não conhece seus direitos e deveres) quanto para os juristas, advogados, serventuários e estudantes (que monopolizam o conhecimento…

Contexto Histórico A Europa na Idade Media passava por período de pluralidade jurídica, em que a origem da pessoa determinava o estatuto jurídico que a ela seria aplicado: o direito romano vulgar, aplicado aos latinos, o direito germânico, que era formado por vários direitos de suas várias tribos germânicas, os direitos das cidades, feudais, consuetudinários, entre outros. (GUSMÃO, 2008). No século XI, descobriu-se na Itália um manuscrito de parte do corpus juris civilis, o Digesto, que havia

Jurisprudência, todas surgidas no século XIX, na França, Alemanha e Inglaterra, respectivamente. As três encarnam a projeção, na hermenêutica, do positivismo jurídico que: a) na França, conduziu ao culto da vontade do legislador e ao culto dos códigos, considerados sem lacunas; b) na Alemanha, sob o influxo do historicismo jurídico, não subordinou o Direito aolegislador, mas construiu uma teoria do direito positivo que, partindo das normas singulares, tentou estabelecer as…

Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e…

GLOBAL E A NECESSIDADE DE NOVA VISÃO SISTÊMICA PARA A JUSTIÇA DAS DECISÕES: O IUSINTERATIVISMO. Carlos Newton Pinto 1. As insuficiências estruturais do juspositivismo em atender á justiça das decisões. A visão teórica da completude do ordenamento jurídico como plasmada por Kelsen2 e por Bobbio3, caracterizando a ordem jurídica como um sistema fechado e completo a justificar que lacunas e incompletudes sempre estariam resolvidas, ou pela edição de leis ou pelas decisões interpretativas…

interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto do Direito, nos dias 20, 21 e…

Conceito jurídico (Hans Kelsen) O conceito puramente jurídico de Constituição foi elaborado por Hans Kelsen, o maior jurista da história da humanidade. O austríaco escreveu a obra “Teoria Pura do Direito”, na qual defendeu que o Direito deveria preocupar-se apenas com o dever-ser (as normas jurídicas), e não com o ser (fatos). Deve-se, pois, compreender a Constituição como a norma jurídica fundamental, básica, suprema de um determinado Estado. Isso porque o ordenamento jurídico é…

do presente estudo, que pretende mostrar como se caracteriza e desenvolve esta justiça privada, existente nas relações particulares dos homens na cidade. Diferenças entre Norma Fundamental e Constituição O sistema jurídico brasileiro, o Estado, é composto por um ordenamento jurídico. Dele fazem parte a Constituição, suas leis ordinárias, suas regulamentações e por assim vai. Observa-se logo que tais componentes do ordenamento, ou seja, as suas normas jurídicas possuem uma relação…