Tarbalhos

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A norma jurídica da motivação das decisões judiciais

Introdução

A motivação das decisões judiciais é tema que oferece variados enfoques para a Exploração científica. Além de tantas outras óticas de análise desse assunto, uma delas é a. Exploração do conteúdo formal e substancial da motivação, pois, por essa investigação, Oferece-se a possibilidade de sabermos a qual estrutura normativa pertence e como identificá-la materialmente, oferecendo, reflexa, uma visão de como motivar uma decisão. Para quem se propõe a analisar este tema, há uma inquietante idéia de que as decisões não são bem motivadas não por falta de esmero dos órgãos julgadores, mas pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns procedimentos decisórios em que é fraca e meramente conservadora a decisão. Com a promulgação da constituição de 1988 se aprimorou a motivação como norma geral a ser aplicada pelos legisladores, esta necessidade imposta pela própria constituição da motivação nas decisões sentenciais, e chegar a uma resposta correta e adequada para cada caso, este sendo uns direitos fundamentais, partindo de um processo legal e culminando com uma decisão justa e com motivação, esta motivação posta em caráter capaz de rever muitos conceitos, mas sempre calçados num estado democrático de direito e compromissado com a verdade, esta necessidade da fundamentação da decisão tem dupla função uma que garante ao cidadão proteção contra um eventual excesso do julgado e a do jurisdicionado que serve de controle externo da decisão prolatada, no Estado Moderno é, basicamente, constituído por instituições e órgãos, os quais, no entanto, têm como fontes do direito constitucional que denominamos de princípios constitucionais