O Que é Um Texto Jurídico

Constitucional I Aula 07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo fechado onde…

ele, a jurisprudência é tão somente o Direito em funcionamento. Para Tucci, teórico mais moderno, porém, deve-se levar em consideração as diferenças dos sistemas jurídicos denominados “common law”, de origem anglo-americana, e “civil law”, de origem romanística. No primeiro caso, a jurisprudência é a essência do ordenamento jurídico, altamente coercitivo e formador das decisões de maneira verticalizada. No segundo caso, encontrado no direito brasileiro, codificado ao estilo…

CAMINHOS ENTRECRUZADOS ENTRE DIREITO E LITERATURA NO ENSINO JURÍDICO Silvana Maria Pantoja dos Santos1 RESUMO: Direito e Literatura se interrelacionam no instante em que ambos têm como foco a realidade: a literatura permite refletir acerca de fenômeno social a partir da verossimilhança, enquanto o Direito postula disciplinar as ações em sociedade. Diante disso, objetiva-se com este trabalho analisar a importância da relação entre Direito e Literatura, considerando que este

interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen…

natural x Direito Positivo 1.2. Os pressupostos históricos. 2. As origens do Positivismo Jurídico na Alemanha 2.1. A Codificação inexistente na Alemanha 2.2. Historicismo 2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny 2.4. Tihaut x Savigny 2.5. Jurisprudência dos Conceitos 2.6. Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A Escola de…

O pensamento jurídico de L. A. Hart 1. O Direito como união de regras primárias e regras secundárias – reconhecimento, alteração, julgamento. 2. A visão interna e a visão externa 3. A textura aberta do Direito – vagueza e ambigüidade Base da H contemporânea Pensamento de Hart: base teoria diferente de Kelsen O período do pós-guerra em que se desenvolveram diferentes questionamentos do pensamento Kelseniano, houve naquele contexto em que surgiram os D.H,…

posicionamento como aquele que detém a verdade; (ii) utiliza-se de um instrumento técnico, próprio do discurso jurídico (o requerimento), cujas linguagem e estrutura são altamente marcadas pela linguagem jurídica; (iii) encaminha a denúncia ao interlocutor correto – o juiz. 2- a- Qual o contexto imediato da denúncia? O contexto imediato é o linguístico. Assim, verificamos que o texto traz uma denúncia, por meio de um requerimento, no qual o emissor (Representante do Ministério…

especial em detrimento da lei geral. 6. Em que consiste a interpretação da norma jurídica e quando ela é necessária? Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. É necessária quando o operador do direito depara-se com ambiguidade do texto, imperfeição e falta de terminologia técnica, má redação. 7. Quais são as técnicas interpretativas mais conhecidas? Interpretação gramatical Interpretação lógica Interpretação sistemática Interpretação histórica Sociológica…

esclarecer. Entretanto, é preciso esclarecer-se que a Hermenêutica visa revelar, descobrir, perceber qual o significado mais profundo daquilo que está na realidade manifesta. Pela Hermenêutica descobre-se o significado oculto, não manifesto, não só de um texto (estrito senso), mas também da linguagem. Em verdade, pode-se dizer que, por intermédio da Hermenêutica, chegamos a conhecer realmente o próprio homem, a realidade em que vive, a sua história e sua própria existência. Voltado…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…